CVM diz que GAS Consultoria é fraude; aumenta chance de falência da empresa

O TJ entende que não pode conceder recuperação judicial a uma companhia ilegal, abrindo caminho para falência da empresa do Faraó do Bitcoin
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Glaidson Acácio dos Santos, mais conhecido como Faraó do Bitcoin (Foto: Reprodução)

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pode recuar um pedido de recuperação judicial feito pela GAS Consultoria, após o órgão apreciar um relatório emitido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que indica que a empresa de Glaidson Acácio dos Santos, o ‘Faraó do Bitcoin’, realizava operações fraudulentas com criptomoedas. As informações são do site O Globo, em publicação no sábado (28).

Segundo o jornal, que ouviu fontes do Tribunal, a juíza Maria da Penha Nobre Mauro, titular da 5ª Vara Empresarial da Capital — e autora do pedido junto à CVM, entendeu que a justiça não pode conceder recuperação a uma empresa ilegal. Conforme comenta a publicação, tal decisão pode piorar o cenário para a GAS, já que aumenta a chance de uma decretação da falência.

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Relatório da CVM

O documento da CVM sustenta que as operações da GAS Consultoria promoviam oferta pública de valores mobiliários sem autorização da autarquia, utilizando-se do negócio para a prática de operações fraudulentas no mercado. A prática é considerada infração grave pelo órgão regulador.

Vale lembrar que, conforme aponta a reportagem, o relatório feito pelo escritório de advocacia designado pela justiça para administrar uma possível recuperação judicial, “contabilizou 127.628 clientes lesados pela empresa, que declararam um rombo no valor total de R$ 9,9 bilhões”.

O Globo também explica que, sem o caminho da recuperação, restará judicialmente à 5ª Vara Empresarial a hipótese da decretação da falência da empresa. Caso seja essa a próxima decisão, descreve a publicação, o administrador deve levantar os bens disponíveis, além de rastrear a localização do dinheiro, principalmente o que pode estar de posse de Mirelis Zerpa, que está foragida provavelmente nos Estados Unidos.

Em setembro do ano passado, a Justiça do Rio determinou que Glaidson fizesse um depósito em juízo de R$ 19 bilhões para serem repassados aos investidores, mas isso não ocorreu desde então.

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Glaidson foi transferido de presídio

Na semana passada, Glaidson dos Santos foi transferido do presídio de Bangu 1, no Rio, onde estava preso desde agosto de 2021, para a Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, sob forte esquema de segurança.

O pedido de transferência foi feito por Marcello Rubioli, juiz do TJ-RJ, e aceito pelo pelo juiz federal corregedor do Paraná, Paulo Sérgio Ribeiro. O TJ-RJ viu indícios de que Glaidson continuava liderando sua organização criminosa a partir do presídio, chegando inclusive a corromper agentes do Estado no processo.

Imagens da transferência revelaram um Glaidson mais magro do que quando entrou no presídio. Segundo informações do jornal O Globo na ocasião, o empresário perdeu cerca de 20 quilos desde que foi detido na operação Kryptos. Na ocasião, outros membros do esquema foram presos, enquanto alguns conseguiram escapar da polícia e fugir do Brasil, como a esposa de Glaidson, Mirelis Yoseline Diaz Zerpa.

Faraó do Bitcoin vai a júri popular

A Justiça do Rio de Janeiro decidiu no final de dezembro que o criador da GAS Consultoria irá a júri popular por acusação de homicídio agravado pela prática de extermínio de seres humanos.

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De acordo com investigação do Ministério Público, Glaidson “indiscutivelmente é líder de organização criminosa que, a despeito da prisão de boa parte dos membros, ainda opera violentamente corrompendo agentes do estado”.

Além do roubo do dinheiro de milhares de clientes pela pirâmide financeira da GAS, o Faraó também é acusado de ser líder de uma organização que monitorava e assassinava rivais no mercado de criptomoedas, como mostram áudios obtidos pelas autoridades.

A GAS Consultoria captava clientes com promessas de rendimentos que supostamente viriam do trade de criptomoedas. Mais tarde, seu modelo de operação revelou ser uma pirâmide financeira, que desencadeou uma série de investigações pelas autoridades brasileiras.

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