A Comissão de Valores Mobiliários da Espanha (CNMV) agora pode fiscalizar a publicidade de investimentos atrelados a bitcoin e a outras criptomoedas, segundo reportagem do jornal El Espanhol.
A medida, que altera a lei de mercado de valores mobiliários do país e inclui as criptomoedas no hall de ativos que podem ser controlados pelo regulador, foi aprovada na sexta-feira (12) em reunião do Conselho Extraordinário de Ministros, órgão colegiado formado pelo presidente do governo e ministros.
Na prática, a mudança dá ao regulador da Espanha o poder de censurar, fiscalizar, autorizar e vetar propagandas sobre criptoativos, assim como faz com outros produtos financeiros, a exemplo de fundos de investimentos e demais títulos.
No texto da medida, segundo o jornal La Información, o governo faz alertas para os riscos associados ao bitcoin e às altcoins. Os ministros dizem, por exemplo, que as moedas digitais poderiam ser usadas para “fins ilícitos”.
Durante um encontro sobre fintechs realizado na semana passada, o presidente da CNMV, Rodrigo Buenaventura, já havia dito que o órgão precisa ficar de olho nas criptomoedas porque é fácil ficar fascinado por elas, de acordo com matéria do jornal Las Provincias.
‘É fácil ficar deslumbrado com alguns flashes de subidas de preços das criptomoedas, mas perante as possíveis bolhas é melhor agir sempre com muita prudência e não investir em nada que não seja compreendido”, afirmou.
“Estamos preocupados com a sua complexidade técnica, a sua volatilidade e a sua baixa liquidez”, completou.
Desde 2018, a CNMV e o Banco da Espanha vêm alertando a população sobre investimentos em criptomoedas. Em nova carta conjunta publicada no mês passado, os dois órgãos disseram que as moedas digitais têm “extrema volatilidade, complexidade e falta de transparência” .
Afirmaram também que, apesar dos criptoativos terem o poder de “dinamizar e modernizar o sistema financeiro nos próximos anos”, eles têm diversos riscos associados, como falta de regulação e falta de liquidez.
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