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Clarity Act: Lei cripto dos EUA ganha força e pode ser votada após Trump aceitar regra de ética

Acordo sobre regra de ética envolvendo negócios cripto de Trump pode destravar votação do Clarity Act no Senado dos EUA

Prédio do Capitólio, o Congresso dos Estados Unidos, com bandeira
Shutterstock

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aceitou incluir uma regra de ética no Clarity Act, projeto que pode criar o primeiro marco federal amplo para o mercado de criptomoedas no país. A decisão destrava o principal impasse político em torno da proposta e aumenta as chances de votação no Senado antes do recesso parlamentar de agosto.

A informação foi divulgada por diversas fontes da indústria cripto, como o The Block e Eleanor Terrett, do Crypto in America, e ainda depende da publicação do texto final do projeto. Democratas ainda não haviam visto a nova redação, segundo relatos da imprensa americana, e a Casa Branca não havia comentado oficialmente o acordo.

Mesmo assim, o avanço foi suficiente para mudar a percepção do mercado. Na Polymarket, plataforma de mercados de previsão, a chance de o Clarity Act virar lei ainda em 2026 subiu para cerca de 43% na segunda-feira, depois de ter caído para 32% na sexta-feira, menor nível desde que o contrato começou a ser negociado em janeiro.

A alta nas apostas reflete a leitura de que a regra de ética era o último grande obstáculo para o projeto avançar. O Clarity Act pretende definir uma estrutura regulatória para ativos digitais nos EUA, dividindo a supervisão entre a Securities and Exchange Commission (SEC), equivalente à CVM americana, e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC), órgão que regula mercados de commodities e derivativos.

Regra de ética era principal impasse

A discussão sobre ética ganhou força por causa dos negócios cripto ligados a Trump e sua família. O presidente lançou memecoins e também está associado à World Liberty Financial, empresa familiar ligada ao setor. Declarações financeiras divulgadas recentemente mostraram que Trump recebeu milhões de dólares relacionados à companhia, intensificando críticas de democratas.

Parlamentares e a Casa Branca negociam há meses uma regra para limitar como presidentes, vice-presidentes, congressistas e outros agentes públicos podem lucrar com criptoativos enquanto ocupam cargos no governo. Democratas, liderados por nomes como Elizabeth Warren, vinham condicionando apoio ao projeto à inclusão de salvaguardas mais fortes contra conflitos de interesse.

Leia também: “Vamos aprovar”: lei cripto dos EUA enfrenta teste decisivo sobre negócios de Trump

A regra foi discutida em uma reunião no dia 16 de julho entre Trump, os senadores republicanos Bernie Moreno e Cynthia Lummis e Patrick Witt, principal assessor de cripto da Casa Branca. Na ocasião, ainda não havia acordo. Segundo fontes citadas pela imprensa americana, a sinalização positiva de Trump veio depois, na segunda-feira.

O texto final pode ser divulgado nos próximos dias. Depois disso, o projeto pode ir ao plenário do Senado. O prazo é apertado: a Casa tem até a primeira semana de agosto para votar antes do recesso. Se aprovado pelos senadores, o Clarity Act ainda precisará voltar à Câmara dos Representantes antes de seguir para sanção presidencial.

Essa tramitação explica por que, mesmo com a melhora nas chances, o mercado ainda não trata a aprovação como certa. A Polymarket mostra recuperação nas apostas, mas o nível atual segue abaixo dos picos próximos de 75% vistos anteriormente. Ou seja, o projeto ganhou nova vida, mas ainda precisa superar prazos curtos, negociações finais e a necessidade de apoio bipartidário.

Projeto pode destravar capital institucional

A aprovação do Clarity Act é vista como uma das prioridades da indústria cripto nos Estados Unidos. O projeto busca acabar com uma disputa regulatória que se arrasta há anos: quando um ativo digital deve ser tratado como valor mobiliário, sob supervisão da SEC, e quando deve ser regulado como commodity, sob responsabilidade da CFTC.

Essa indefinição é apontada por empresas do setor como um dos principais fatores que afastam capital institucional, travam lançamentos de produtos e aumentam o risco jurídico para exchanges, emissores de tokens e desenvolvedores. Um marco federal poderia dar mais clareza para negócios cripto operarem no país e reduzir disputas regulatórias caso a caso.

Para o mercado, esse é o ponto mais sensível. Se a regra de ética realmente destravar apoio democrata suficiente, o Clarity Act poderia alcançar os 60 votos necessários para avançar no Senado. Isso abriria caminho para a primeira legislação ampla sobre estrutura de mercado cripto nos EUA.

Ainda há cautela. O texto final não foi publicado, e democratas ainda podem rejeitar a redação se considerarem as proteções insuficientes. Também existe incerteza sobre o tempo disponível para votação antes do recesso.

Mesmo assim, o acordo sinalizado por Trump muda o tom da discussão. Até agora, a pauta parecia travada justamente por causa dos conflitos envolvendo seus próprios negócios cripto. Ao aceitar uma regra de ética, o presidente reduz o principal argumento usado por opositores para bloquear o projeto.

Se aprovado, o Clarity Act pode se tornar um dos marcos mais importantes para o setor nos EUA, ao lado da recente legislação sobre stablecoins. Para investidores, a expectativa é que regras mais claras facilitem a entrada de bancos, gestoras e grandes empresas no mercado de ativos digitais.

Por enquanto, porém, o avanço ainda é político, não legislativo. O próximo teste será a divulgação do texto final. Só então ficará claro se o acordo anunciado é suficiente para transformar a nova chance do Clarity Act em votos no Senado.

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