paulo guedes
Ministro da Economia, Paulo Guedes (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Em resposta a uma consulta feita pela Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), o Ministério da Economia, por meio de seu Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, confirmou em ofício divulgado na terça-feira (1º) que empresas podem usar bitcoin e outras criptomoedas para integralizar o capital social de pessoas jurídicas.

No documento, direcionado a todas as juntas comerciais do Brasil, o órgão informou que não há nenhum impedimento legal para integralizar ativos digitais em sociedades. Para sustentar a posição, o Ministério citou dois artigos da legislação brasileira.

Publicidade

O primeiro artigo é o 997 do Código Civil, que em seu inciso II diz que “o capital da sociedade, expresso em moeda corrente” pode “compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária”. O órgão também mencionou a Lei 6.404/1976, que em seu artigo 7º diz que “o capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro”.

Na consulta, a Junta de São Paulo também perguntou ao Ministério da Economia se há formalidades em caso de integralização de criptomoedas no capital de empresas. O Ministério da Economia informou que não e que as regras são as mesmas aplicáveis com bens móveis.

“Devem ser respeitadas as mesmas regras aplicáveis à integralização de capital com bens móveis, conforme o respectivo tipo societário, limitando-se às juntas Comerciais ao ‘exame do cumprimento das formalidades legais’ do ato objeto de arquivamento (art. 40 da Lei 8.934/1994)”, disse o órgão.

Natureza jurídica das criptomoedas

Por fim, a Jucesp questionou sobre a natureza jurídicas do bitcoin e altcoins. Na resposta, o Ministério da Economia informou que segue o entendimento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Banco Central (BC).

Publicidade

A CVM, por exemplo, já emitiu nota afirmando que criptomoedas podem ser consideradas valores mobiliários. Assim como a autarquia, a Receita já divulgou que vê as criptos como ativos financeiros. Por fim, o BCB também reconhece os ativos digitas como bens.

VOCÊ PODE GOSTAR
moedas de bitcoin e letras ETF

Banco mais antigo dos EUA quer oferecer custódia de Bitcoin para ETFs

O BNY Mellon estuda desde 2022 uma técnica para criar uma infraestrutura de custódia de criptomoedas
Vice-presidente da Argentina, Victoria Villarruel, e presidente de El Salvador, Nayib Bukele, posam para foto (Divulgação)

Vice-presidente da Argentina pede conselhos sobre Bitcoin a Bukele: “Somos colegas bitcoiners”

Victoria Villarruel aproveitou a visita do presidente de EL Salvador à Argentina para entender a iniciativa Bitcoin do país da América Central
moedas de Bitcoin, Solana e Ethereum emparelhadas - ao fundo gráfico de mercado

Semana cripto: Bitcoin salta com decisão do Fed, Trump lança projeto DeFi e Hamster Kombat entra na 2ª temporada

Foi uma semana incrivelmente movimentada em cripto, com Bitcoin e altcoins importantes em alta
bitcoin

Manhã Cripto: ETFs de Bitcoin chegam ao 4º dia de entradas, mas moeda falha em superar US$ 64 mil

Apesar de ter superado os US$ 64,7 mil na noite passada, o Bitcoin retorna ao nível de US$ 63 mil na manhã desta quarta