Os membros do Parlamento Europeu votaram na última quinta-feira (19) por um acordo com o Conselho Europeu sobre regulamentação de criptomoedas. O acordo visa adotar medidas mais rigorosas para evitar o uso de criptomoedas em lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
A nova legislação teve votação majoritária e foi aprovada após 574 votos a favor e 13 votos contra. O número de abstenções foi de 60, segundo documento publicado pelo parlamento Europeu.
Apresentado em dezembro de 2017, o acordo representa a quinta e última atualização da Diretiva da União Europeia (EU) de combate à lavagem de dinheiro. Em parte, é uma resposta aos atentados terroristas de 2015 e 2016 em Paris e em Bruxelas, bem como aos vazamentos do Panamá Papers.
A co-relatora do documento, Judith Sargentini, da Holanda, relatou que por ano se perde bilhões de euros “para lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, evasão e evasão fiscal, dinheiro que deveria ser destinado ao financiamento de hospitais, escolas e infra-estrutura”.
O eurodeputado e co-relator, Kirsjanis Karins, da Letônia, alertou que “criminosos usam o anonimato para lavar seus produtos ilícitos ou financiar o terrorismo”. Assim, uma das medidas incluídas nesse acordo foi a de retirar o anonimato associado a criptomoedas.
Diante disso, as plataformas de câmbio virtual e os provedores de carteira custodiante terão que aplicar regras semelhantes aquelas utilizadas por bancos a fim de verificar quem são seus clientes.
Essas plataformas e provedores terão ainda que ter registros semelhantes aos das bolsas de valores e dos escritórios de desconto de cheques.
“Estas regras serão também de enorme benefício para os países em desenvolvimento e para a sua luta contra as saídas ilícitas de dinheiro que são desesperadamente necessárias para o investimento nas suas próprias sociedades”, afirma Judith Sargentini.
Essa legislação “ajuda a lidar com as ameaças aos nossos cidadãos e ao setor financeiro, permitindo maior acesso às informações sobre as pessoas por trás das empresas e restringindo as regras que regulam as moedas virtuais e os cartões pré-pagos anônimos”, afirma Karins.
O acordo vai abranger todas as formas de prestadores de serviços de exchanges de criptomoedas e entrará em vigor três dias depois após sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Daí então, os Estados Membros da União Europeia terão 18 meses para transpor as regras para as respectivas leis de suas nações.
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