Imagem da matéria: Criptomoedas: Parlamento Europeu Vota Por Regulação Mais Rígida
(Foto: Shutterstock)

Os membros do Parlamento Europeu votaram na última quinta-feira (19) por um acordo com o Conselho Europeu sobre regulamentação de criptomoedas. O acordo visa adotar medidas mais rigorosas para evitar o uso de criptomoedas em lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

A nova legislação teve votação majoritária e foi aprovada após 574 votos a favor e 13 votos contra. O número de abstenções foi de 60, segundo documento publicado pelo parlamento Europeu.

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Apresentado em dezembro de 2017, o acordo representa a quinta e última atualização da Diretiva da União Europeia (EU) de combate à lavagem de dinheiro. Em parte, é uma resposta aos atentados terroristas de 2015 e 2016 em Paris e em Bruxelas, bem como aos vazamentos do Panamá Papers.

A co-relatora do documento, Judith Sargentini, da Holanda, relatou que por ano se perde bilhões de euros “para lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, evasão e evasão fiscal, dinheiro que deveria ser destinado ao financiamento de hospitais, escolas e infra-estrutura”.

O eurodeputado e co-relator, Kirsjanis Karins, da Letônia, alertou que “criminosos usam o anonimato para lavar seus produtos ilícitos ou financiar o terrorismo”. Assim, uma das medidas incluídas nesse acordo foi a de retirar o anonimato associado a criptomoedas.

Diante disso, as plataformas de câmbio virtual e os provedores de carteira custodiante terão que aplicar regras semelhantes aquelas utilizadas por bancos a fim de verificar quem são seus clientes.

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Essas plataformas e provedores terão ainda que ter registros semelhantes aos das bolsas de valores e dos escritórios de desconto de cheques.

“Estas regras serão também de enorme benefício para os países em desenvolvimento e para a sua luta contra as saídas ilícitas de dinheiro que são desesperadamente necessárias para o investimento nas suas próprias sociedades”, afirma Judith Sargentini.

Essa legislação “ajuda a lidar com as ameaças aos nossos cidadãos e ao setor financeiro, permitindo maior acesso às informações sobre as pessoas por trás das empresas e restringindo as regras que regulam as moedas virtuais e os cartões pré-pagos anônimos”, afirma Karins.

O acordo vai abranger todas as formas de prestadores de serviços de exchanges de criptomoedas  e entrará em vigor três dias depois após sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

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Daí então, os Estados Membros da União Europeia terão 18 meses para transpor as regras para as respectivas leis de suas nações.

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