A CPI das Pirâmides Financeiras aprovou na quarta-feira (23) ressalvas todos os requerimentos para convites e convocações de pessoas para depor ao longo das próximas semanas de trabalho. A única exceção à unanimidade nas votações foi no requerimento 120/2023, que teve voto contrário do deputado Glauber Braga (PSOL/RJ).
Durante a votação desse requerimento, que pede que a CPI decrete a quebra de sigilo bancário da Atlas Quantum, bem como de Cauã Reymond, Marcelo Tas e Tatá Werneck, no caso da pirâmide financeira da Atlas Quantum, Braga questionou se “a CPI formulou alguma solicitação específica de explicação àqueles que agora se solicita já de antemão quebra de sigilo?”.
A resposta veio do deputado Ricardo Silva (PSD/SP) que disse que nenhum parlamentar fez, pois seria um “requerimento vazio”. Ele explicou que quando convocados, os três artistas “poderiam ter vindo aqui”. Ele acrescentou:
“Mas eles — de forma legítima e não questiono esse direito — se socorreram ao STF na condição de investigados. Então perceba que a ostentação jurídica deles é condição de investigado, tanto que a essa condição que deu a eles o direito de permanecerem em silêncio nesta CPI e que o ministro em questão — e aí com o devido respeito, eu não concordo — disse que por ser investigado, não é obrigado a produzir provas contra si”.
O parlamentar continuou: “Daí fica até meio que vazio o pedido para que eles tragam documentos que eles poderiam não comparecer, que seria facultado a eles não comparecerem. Então se a gente começar a observar que eles não comparecerem justamente esse diretor que eles têm, por óbvio, acho que quem não faz o mais também não faz o menos”.
Braga então questionou novamente: “Se isso ainda não aconteceu, uma solicitação prematura de quebra de sigilo das pessoas elencadas no presente requerimento me parece frágil, inclusive como uma alta possibilidade que essa decisão mais uma vez venha a ser não homologada pelo STF com a ação que lá for encaminhada nesse sentido”, disse o parlamentar.
Ele continuou: “Então gostaria de perguntar a vossa excelência e ao autor desse requerimento se não acham que a melhor medida nesse momento é fazer o encaminhamento das informações que consideram importante para a presente investigação, a respectiva defesa vai fazer a avaliação, ou os advogados daqueles que foram elencados, e se essa necessidade houver no momento de quebra de sigilo a agente volta a avaliar. Neste momento não me sinto confortável em votar favoravelmente a essa solicitação”.
Em seguida, Aureo descreveu o que foi a Atlas Quantum, e o quanto de famílias o golpe afetou, citando perda de bens, empregos e até suicídios. “Mais de 200 mil famílias que depositaram seus sonhos, as expectativas, que deixaram seus empregos para investir na pirâmide financeira que foi anunciada na televisão”, sugerindo que os artistas induziram milhares de pessoas a entrarem no golpe.
Tatá Werneck ‘blindada’
Durante a fala, Braga insistia em sua pergunta, enquanto Ribeiro queria seguir com as votações. Impaciente, Ribeiro disse: “Eu posso fazer um apelo à vossa excelência? A gente pode retirar de pauta agora e votar os outros requerimentos? Ou o senhor quer blindar todo mundo ou quer blindar só a Tatá Werneck?
Braga se irritou com o comentário e se pôs a desafiar o presidente da comissão até mesmo de uma quebra de sigilo bancário dos dois.
“O que o senhor acaba de dizer é uma tentativa de intimidação que eu não vou aceitar. Quem conhece a minha história e quem conhece a sua, sabe muito bem quem tem a prṕatica de blindagem de utilização do espaço parlamentar para ganhos que não sejam políticos. Então não me venha com esse tipo de acusação porque no meu caso não vai funcionar”, disse o deputado, pedindo retratação do presidente.
No decorrer da sessão, Aureo pediu desculpas ao parlamentar.
Para os próximos dois dias, a CPI tem como ponto alto a expectativa para a tomada de depoimento do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho que não marcou presença na última terça-feira (22), quando era para ter comparecido.
Na ocasião, o presidente da comissão, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), disse que se houver nova ausência, irá buscar uma condução coercitiva.
Requerimentos de quebra de sigilo aprovados
REQ 120/2023
Requer que esta CPI decrete a quebra do sigilo bancário da empresa Atlas Quantum, pertencente à Rodrigo Marques dos Santos, CNPJ Nº 31.049.719/0001-40, e dos contratados, os senhores Cauã Reymond Marques e Marcelo Tristão Athayde de Souza, e a senhora Talita Werneck Arguelhes, assim como o acesso aos contratos e aos dados do pagador relativos às campanhas realizadas.
REQ 126/2023
Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados, junto a corretoras de criptoativos, de Saulo Gonçalves Roque
REQ 127/2023
Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados, junto a corretoras de criptoativos, de Glaidson Tadeu Rosa, fundador da MSK Operações e Investimentos.
REQ 128/2023
Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados, junto a corretoras de criptoativos, da MSK Operações e Investimentos LTDA.
REQ 129/2023
Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados, junto a corretoras de criptoativos, de Carlos Eduardo de Lucas, fundador da MSK Operações e Investimentos.
REQ 130/2023
Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados, junto a corretoras de criptoativos, de Fernando Fernandes Gomes.
REQ 135/2023
Solicita que esta Comissão Parlamentar de Inquérito requisite a quebra dos sigilos bancário e fiscal das empresas 123 Milhas e Novum Investimentos Participações S/A e de seus sócios e administradores Ramiro Júlio Soares Madureira, Augusto Júlio Soares Madureira e Cristiane Soares Madureira do Nascimento.
Requerimento de presença de convidados aprovados
REQ 107/2023
Requer que sejam convidados, para prestar esclarecimentos, representantes das empresas e instituições financeiras que têm (ou tiveram) relacionamento empresarial com a Binance: Davi H., Diretor Executivo da Bankly; Israel Salmen, Diretor Executivo responsável da Méliuz; Amarildo Caka, Diretor Executivo responsável da Capitual; Marcos Magalhães, Diretor Executivo responsável do Banco BS2; Alan Mafissoni, Diretor Executivo responsável da Latam Gateway.Autor:
REQ 116/2023
Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito seja convidado o Bernardo Regueira Campos participar de reunião de Audiência Pública a fim de prestar esclarecimentos a respeito de esquemas de pirâmides financeiras envolvendo criptoativos.Autor:
REQ 137/2023
Requer que sejam convidados o senhor Vicente de Chiara, representante da FEBRABAN, e a senhora Karen Duque, representante da Zetta, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão acerca dos serviços financeiros tradicionais e suas relações com o mercado de criptoativos.
Requerimentos de presença de convocados na condição de investigado e testemunha aprovados
REQ 115/2023
Requer que seja convocado o senhor Arthur Moledo do Val, na condição de investigado, a fim de que preste esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa Atlas Quantum.
REQ 117/2023
Requer que seja convocado o senhor Cristiano Bianor dos Santos, a fim de que preste esclarecimentos, na condição de investigado, acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo as empresas LBLV e VLOM.
REQ 118/2023
Requer que sejam convocados os senhores Mateus Davi Pinto Lucio e Jorge Luiz Pereira Barbosa Junior e a senhora Isis de Oliveira Barbosa, a fim de que prestem esclarecimentos, na condição de investigados, acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo as empresas Canis Majoris e GR Bank.
Requerimentos de presença de convocados na condição de testemunha aprovados
REQ 119/2023
Requer que seja convocado, como testemunha, o operador da empresa MSK Operações e Investimentos, Saulo Gonçalves Roque, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
REQ 121/2023
Requer que seja convocado, como testemunha, o operador da empresa MSK Operações e Investimentos, Fernando Fernandes Gomes, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
REQ 122/2023
Requer que seja convocado, como testemunha, o operador da empresa MSK Operações e Investimentos, Christian Jardiel Guimarães Braz, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
REQ 123/2023
Solicita que esta CPI convoque como testemunha Matheus Muller Ferreira de Abreu, um dos líderes do grupo Valquíria (grupo de investigação que busca recuperar valores perdidos).
REQ 124/2023
Requer que seja convocado o senhor Douglas Horn Borcath Junior, a fim de que preste esclarecimentos, na condição de testemunha, acerca do conhecimento que possui acerca das atividades ilícitas envolvendo a empresa Rental Coins e seu proprietário, Francisley Valdevino da Silva.
REQ 125/2023
Requer que seja convocado o senhor Márcio Borges Brito de Andrade, a fim de que preste esclarecimento, na condição de testemunha, acerca das operações do Senhor Francisley Valdevino da Silva (“Sheik dos Bitcoins”) por meio da empresa Rental Coins.
REQ 131/2023
Requer que seja convocado o senhor Fabricio Stevan, a fim de que preste esclarecimentos, na condição de testemunha, acerca do conhecimento que possui acerca da empresa Orbank, suposto banco criado por Francisley Valdevino da Silva (“Sheik dos Bitcoins”), também proprietário da Rental Coins.
REQ 132/2023
Requer a convocação, na condição de testemunha, para prestar depoimento na presente CPI, o consultor da G.A.S, o Sr. Thiago Farias de Araújo Souza.
REQ 133/2023
Requer que seja convocado o senhor Tassio Gil Maia Viana, a fim de que preste esclarecimentos, na condição de testemunha, acerca do tempo em que trabalhou nas empresas do Senhor Francisley Valdevino da Silva (Sheik dos Bitcoins), proprietário da Rental Coins.
REQ 134/2023
Requer que seja convocado o senhor Fernando Busato de Oliveira, a fim de que preste esclarecimentos, na condição de testemunha, acerca da relação que possui com Francisley Valdevino da Silva (“Sheik dos Bitcoins”), proprietário da Rental Coins.
REQ 136/2023
Requer a convocação, na condição de testemunhas, dos colaboradores da empresa Trust Investing, Diorge Roberto de Araújo Chaves e Diego Ribeiro Chaves, para prestarem depoimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
REQ 138/2023
Requer que sejam convocados, na condição de testemunhas, os senhores Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sócios administradores da 123 Milhas, para prestarem esclarecimentos acerca da suspensão da emissão de passagens já compradas pelos consumidores.
REQ 139/2023
Solicita que esta CPI convoque, como testemunhas, Reinaldo Leoncio de Lima e Laura de Almeida Leite Lima, pais do Caio Almeida Lima, sócio da empresa RCX GROUP INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA.
REQ 142/2023
Requer a convocação, na condição de testemunhas, dos líderes da empresa Midas Trend, Devanir Vieira dos Santos e Devaney Vieira dos Santos, para prestarem depoimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
As CPIs fornecem aos parlamentares uma forma de exercer sua atividade fiscalizadora na prática, com poderes de investigação semelhantes às autoridades judiciais. A CPI das Pirâmides foi aprovada pelo presidente da Câmara Arthur Lira (PP/AL) em 17 de maio deste ano, e contou com o apoio de 171 deputados.
A CPI terá prazo de 120 dias para conduzir as investigações, prorrogável por até 60 dias. O colegiado da CPI será formado por 32 titulares e 32 suplentes.
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