Deputado Federal Arthur Lira-Presidente da Câmara
Presidente da Câmara Deputado Federal Arthur Lira (Foto: Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), autorizou na noite de quarta-feira (17) a criação da CPI das Criptomoedas, que visa investigar pirâmides financeiras que usam Bitcoin e outros criptoativos como isca. O ato de criação foi lido pelo 1º vice-presidente da Mesa, o deputado Marcos Pereira (Republicanos/SP).

Proposta pelo deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), a CPI conta com o apoio de 171 deputados e terá o objetivo de investigar pelo menos 11 empresas, identificadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que teriam realizado operações fraudulentas com uso de criptomoedas.

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Essas empresas são acusadas de divulgar informações falsas sobre projetos e prometer rentabilidade alta ou garantida para atrair as vítimas e sustentar esquemas de pirâmide financeira.

De acordo com o comunicado da Câmara, ainda não foi definida a data de instalação da CPI das Criptomoedas, que terá prazo de 120 dias, prorrogável por até 60 dias. O colegiado será formado por 32 titulares e 32 suplentes, que serão indicados pelas lideranças partidárias.

As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) têm poderes de investigação semelhantes às autoridades judiciais. Podem convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes.

PL das criptomoedas

Acerca do Projeto de Lei nº 4.401/2021, conhecido como a Lei das Criptomoedas, que foi sancionada no final do ano passado, o governo atual pode rever alguns aspectos administrativos sobre o texto. As informações foram do então deputado Expedito Netto (PSD/RO) no início deste ano.

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Netto fez parte da equipe de transição do governo, mas não foi reeleito para a Câmara dos Deputados. O parlamentar deixou o mandato no dia 1º de fevereiro, quando os novos congressistas eleitos tomaram posse.

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