As corretoras de criptomoedas da Argentina estão sob pressão da Receita Federal do país, a AFIP, que tem solicitado às empresas uma declaração juramentada dos relatórios financeiros de ‘grandes usuários’. Fora isso, o Banco Industrial (BIND), que atende a maioria das empresas do setor, tem pedido o encerramento de várias contas. As informações são do portal iProUp, em publicação nesta segunda-feira(25).
“A campainha toca e eu não atendo, nem mesmo para um entregador da Rappi”, disse, brincando, um empresário do setor de criptomoedas consultado pelo iProUP, que pediu para não ser identificado. Ele se referiu a uma carta que recebeu da AFIP na semana passada que deve ser respondida ainda esta semana, conforme apurou a reportagem.
No documento, que indica o código F. 8600, o órgão regulador pede um relatório de movimentação dos fundos da empresa. Mas até aí, para o empresário, está tudo bem, pois é comum o tipo de pedido.
O que o preocupou foi uma parte da declaração, que pede informações detalhadas sobre o usuário que realizou mais operações durante novembro de 2020. “É algo que vai de encontro à privacidade intrínseca da criptoeconomia”, disse ele à reportagem.
“Eles querem que apontemos os clientes que movimentaram grandes quantias, mas são dados que eles já possuem. Eles querem que façamos uma investigação que não cabe a nós”, disse outro empresário do ramo, segundo o site.
Vale lembrar que pelo menos desde maio deste ano vinha sendo cogitado que a Receita argentina faria uma ação pedindo tais relatórios. Na época, contudo, se especulava um documento com outro código — “Formulário 8126”. De acordo com outro empresário que falou com o iProUp, depois das últimas medidas acerca do dólar, o alvo do governo agora é o setor de criptomoedas.
Câmara da Argentina
Ainda segundo a reportagem, há uma agenda na Câmara dos Deputados da Argentina acerca do tema, cuja voz protagonista é o Mercado Pago. Por conta da complexidade do tema, que os próprios legisladores admitem que ainda estão assimilando, cogita-se a criação de uma comissão para tratar apenas do assunto.
As DeFis, por exemplo, já são tema interno no Banco Central da Argentina (BCRA), segundo outro empresário que falou com o veículo. Ele garantiu ter ouvido que a entidade investiga algumas criptomoedas que fazem coisas ‘difíceis’ de explicar e que poderiam ser consideradas como intermediação financeira.
As DEFis (sigla em inglês para Finanças Descentralizadas), por fornecer rendimentos, se enquadram na definição de intermediação financeira e, portanto, o BCRA tem poder de operar, comenta o site.
Fechamento de contas
De acordo com o iProUP, o Banco Industrial (BIND), que atende 90% das empresas de criptomoedas, intimou as corretoras a encerrar diversas contas a fim de desconectar o usuário com o sistema bancário. O intuito, diz a reportagem, é fazer com que o cliente saque seus fundos em peso ou dólar.
Outro ponto, afirma o texto, a instituição — que não é estatal — pediu às empresas que utilizam um sistema de alerta da CipherTrace para consultas quando houver indícios de lavagem de dinheiro e outros crimes.
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