O presidente da SEC (a CVM dos EUA), Gary Gensler, estará na berlinda na terça-feira (18) como testemunha principal perante o Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos Representantes dos EUA sobre o tema “Supervisão da Securities and Exchange Commission”. No dia seguinte, a Subcomissão de Ativos Digitais, Tecnologia Financeira e Inclusão discutirá um projeto de lei relacionado a stablecoins.
No campo regulatório, Gensler novamente se viu sob fogo dentro de sua própria agência, com a comissária da SEC, Hester Peirce, que tornou pública sua discordância contra o mais recente movimento político de Gensler — a ideia de alterar a definição estatutária de corretoras de valores mobiliários para incluir as corretoras de criptomoedas.
Gensler disse que as emendas à definição de “bolsa de valores” sob a lei americana são necessárias para abordar plataformas que negociam títulos de ativos criptográficos. O regulador inclui “sistemas DeFi” e afirmou que “muitas plataformas de negociação de criptoativos já se enquadram na definição atual de bolsa de valores”.
Peirce, que ganhou o apelido de ‘crypto mom’, intitulou sua refutação como “Inovação tornada inútil”.
“Em vez de abraçar a promessa de novas tecnologias, como fizemos no passado, aqui propomos abraçar a estagnação, forçar a centralização, incentivar a expatriação e receber a extinção de novas tecnologias”, escreveu Peirce. Ela acrescentou que a divulgação da SEC “minimiza as proteções fundamentais da Primeira Emenda”.
A disputa sobre a definição do que é uma bolsa de valores é apenas um dos itens da agenda do Comitê de Serviços Financeiros. “Esta audiência examinará os desenvolvimentos regulatórios, regras e atividades que a SEC empreendeu desde a última audiência em 5 de outubro de 2021”, explicou a equipe majoritária do comitê, incluindo a mudança na definição que “potencialmente expande a autoridade da SEC sobre plataformas de negociação de ativos digitais”.
Também na pauta, uma declaração da SEC de março passado pedindo aos custodiantes de ativos digitais que mudassem a maneira como relatam passivos e ativos, o que alguns legisladores disseram que aumentou as perdas potenciais. O comitê também revisitará uma proposta da SEC feita em fevereiro que pedia que consultores de investimentos registrados incluíssem holdings de Bitcoin entre outros ativos mantidos por “custodiantes qualificados”.
“Em algo que está se tornando um hábito, a Comissão mais uma vez propõe ditar cláusulas contratuais envolvendo entidades que a Comissão não regula”, disse Peirce na época. “A Comissão não tem autoridade para regular custodiantes diretamente, mas propomos regulá-los indiretamente”.
Leia Também
No dia seguinte, o Congresso irá abordar o tópico “Entendendo o papel dos stablecoins nos pagamentos e a necessidade de legislação”. A agenda da audiência de quarta-feira inclui a revisão de 72 páginas de projeto de lei “para fornecer requisitos para emissores de stablecoin de pagamento, pesquisa sobre um dólar digital e para outros fins”.
O projeto de lei inclui definições extensas, estabelece requisitos em nível federal e estadual para emitir stablecoins e estabelece padrões para interoperabilidade, relatórios e fiscalização. A legislação também pede uma moratória de dois anos sobre novas stablecoins até que um estudo possa ser concluído pelo Tesouro dos EUA.
Jeremy Allaire, co-fundador e CEO da Circle, chamou o projeto de lei de “produto de esforços bipartidários” e “a primeira lei proposta abrangente para stablecoins de pagamento”.
“É um momento extraordinário para o futuro do dólar no mundo e o futuro da moeda na internet”, declarou Allaire no Twitter. “É hora de liderança dos EUA, e isso significa regulamentação clara e capacitação do empreendedorismo e inovação dentro do quadro da lei prudencial dos EUA”.
Entre os esperados para depor estão Dante Disparte, diretor de estratégia e chefe de política global da Circle, Jake Chervinsky, diretor de política da Blockchain Association, o professor adjunto da Columbia Business School, Austin Campbell, e Adrienne A. Harris, Superintendente do Departamento de Serviços Financeiros do Estado de Nova York.
Aconselhando os seguidores a acompanharem a audiência de quarta-feira, Allaire reconheceu que o projeto de lei proposto ainda precisa de mais trabalho.
“Embora seja abrangente, há claramente questões abertas e desafiadoras com o projeto de lei conforme proposto, e agora é hora de nosso país e líderes políticos realmente se aprofundarem e acertarem isso”, disse ele. “O papel do dólar no mundo está em jogo”.
*Traduzido e editado com autorização do Decrypt.
