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Gary Gensler, atual presidente da SEC nos EUA Foto: Third Way Think Tank/Flickr

O presidente da SEC (a CVM dos EUA), Gary Gensler, estará na berlinda na terça-feira (18) como testemunha principal perante o Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos Representantes dos EUA sobre o tema “Supervisão da Securities and Exchange Commission”. No dia seguinte, a Subcomissão de Ativos Digitais, Tecnologia Financeira e Inclusão discutirá um projeto de lei relacionado a stablecoins.

No campo regulatório, Gensler novamente se viu sob fogo dentro de sua própria agência, com a comissária da SEC, Hester Peirce, que tornou pública sua discordância contra o mais recente movimento político de Gensler — a ideia de alterar a definição estatutária de corretoras de valores mobiliários para incluir as corretoras de criptomoedas.

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Gensler disse que as emendas à definição de “bolsa de valores” sob a lei americana são necessárias para abordar plataformas que negociam títulos de ativos criptográficos. O regulador inclui “sistemas DeFi” e afirmou que “muitas plataformas de negociação de criptoativos já se enquadram na definição atual de bolsa de valores”.

Peirce, que ganhou o apelido de ‘crypto mom’, intitulou sua refutação como “Inovação tornada inútil”.

“Em vez de abraçar a promessa de novas tecnologias, como fizemos no passado, aqui propomos abraçar a estagnação, forçar a centralização, incentivar a expatriação e receber a extinção de novas tecnologias”, escreveu Peirce. Ela acrescentou que a divulgação da SEC “minimiza as proteções fundamentais da Primeira Emenda”.

A disputa sobre a definição do que é uma bolsa de valores é apenas um dos itens da agenda do Comitê de Serviços Financeiros. “Esta audiência examinará os desenvolvimentos regulatórios, regras e atividades que a SEC empreendeu desde a última audiência em 5 de outubro de 2021”, explicou a equipe majoritária do comitê, incluindo a mudança na definição que “potencialmente expande a autoridade da SEC sobre plataformas de negociação de ativos digitais”.

Também na pauta, uma declaração da SEC de março passado pedindo aos custodiantes de ativos digitais que mudassem a maneira como relatam passivos e ativos, o que alguns legisladores disseram que aumentou as perdas potenciais. O comitê também revisitará uma proposta da SEC feita em fevereiro que pedia que consultores de investimentos registrados incluíssem holdings de Bitcoin entre outros ativos mantidos por “custodiantes qualificados”.

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“Em algo que está se tornando um hábito, a Comissão mais uma vez propõe ditar cláusulas contratuais envolvendo entidades que a Comissão não regula”, disse Peirce na época. “A Comissão não tem autoridade para regular custodiantes diretamente, mas propomos regulá-los indiretamente”.

No dia seguinte, o Congresso irá abordar o tópico “Entendendo o papel dos stablecoins nos pagamentos e a necessidade de legislação”. A agenda da audiência de quarta-feira inclui a revisão de 72 páginas de projeto de lei “para fornecer requisitos para emissores de stablecoin de pagamento, pesquisa sobre um dólar digital e para outros fins”.

O projeto de lei inclui definições extensas, estabelece requisitos em nível federal e estadual para emitir stablecoins e estabelece padrões para interoperabilidade, relatórios e fiscalização. A legislação também pede uma moratória de dois anos sobre novas stablecoins até que um estudo possa ser concluído pelo Tesouro dos EUA.

Jeremy Allaire, co-fundador e CEO da Circle, chamou o projeto de lei de “produto de esforços bipartidários” e “a primeira lei proposta abrangente para stablecoins de pagamento”.

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“É um momento extraordinário para o futuro do dólar no mundo e o futuro da moeda na internet”, declarou Allaire no Twitter. “É hora de liderança dos EUA, e isso significa regulamentação clara e capacitação do empreendedorismo e inovação dentro do quadro da lei prudencial dos EUA”.

Entre os esperados para depor estão Dante Disparte, diretor de estratégia e chefe de política global da Circle, Jake Chervinsky, diretor de política da Blockchain Association, o professor adjunto da Columbia Business School, Austin Campbell, e Adrienne A. Harris, Superintendente do Departamento de Serviços Financeiros do Estado de Nova York.

Aconselhando os seguidores a acompanharem a audiência de quarta-feira, Allaire reconheceu que o projeto de lei proposto ainda precisa de mais trabalho.

“Embora seja abrangente, há claramente questões abertas e desafiadoras com o projeto de lei conforme proposto, e agora é hora de nosso país e líderes políticos realmente se aprofundarem e acertarem isso”, disse ele. “O papel do dólar no mundo está em jogo”.

*Traduzido e editado com autorização do Decrypt.

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