A Coinbase entrou com um pedido para apelar da decisão de um juiz no mês passado, que permitiu que uma ação judicial envolvendo a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) e a exchange prosseguisse.
Ao interpor o recurso, a Coinbase alega motivos substanciais para divergências de opinião, segundo disse o site The Block citando uma pessoa familiarizada com o caso.
Os comissários da SEC, os legisladores e os próprios tribunais têm discordado sobre como o Teste Howey se aplica às transações, disseram os advogados da Coinbase no recurso. O Teste Howey baseia-se num caso da Suprema Corte dos EUA de 1946, frequentemente citado pela SEC, para determinar se um ativo se qualifica como um contrato de investimento e, portanto, um valor mobiliário.
“A aplicação de Howey às transações de ativos digitais levanta questões difíceis”, disseram os advogados da Coinbase. “O fato de membros do Congresso, senadores e agências reguladoras terem se dividido em suas respostas indica a dificuldade do assunto, e os resultados judiciais divergentes ilustram esse ponto”.
O caso se refere a uma decisão do mês passado, em que a juíza Katherine Polk Failla, de Nova York, discordou da afirmação da Coinbase de que os contratos de investimento precisam de um contrato formal. Quando um cliente compra um token na Coinbase, ele não está apenas comprando um token, mas está comprando o “ecossistema digital desse token”, disse Failla.
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Em sua moção, a exchange apela especificamente para saber se a SEC tem autoridade sobre as transações de ativos digitais como contratos de investimento, mesmo quando não há contrato entre o emissor e o investidor, segundo uma fonte do The Block.
A Coinbase está solicitando que a juíza lhes conceda permissão para apelar. Caso o recurso seja aceito, o restante do caso seria suspenso no tribunal de primeira instância, com a exchange aguardando uma resolução sobre essa questão. Só após essa definição que o caso poderá avançar.
Segundo o The Block, em seguida o caso ainda passaria por diversas etapas antes de ir a júri, o que faz com que a expectativa seja de que o processo provavelmente não comece antes de 2025.
A Coinbase foi processada pela SEC no ano passado por supostamente operar como uma bolsa, corretora e agência de compensação não registrada. O regulador também questionou os serviços de staking e carteira da Coinbase.
No mês passado, a juíza Failla ficou ao lado da Coinbase na parte da carteira e rejeitou a reclamação da SEC.
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