O cofundador da Apple, Steve Wozniak, venceu mais uma etapa de uma batalha judicial contra o YouTube sobre o uso de vídeos adulterados com sua imagem usada em um golpe de Bitcoin em 2020. O veredito do tribunal de apelações anulou uma decisão que havia absolvido a rede de vídeos do Google de responsabilidades pelo caso.
O incidente pode afetar as leis federais americanas, já que muitas empresas usam a Seção 230 da Lei de Comunicações para se protegerem desse tipo de situação e se isentarem da culpa em casos de uso irregular de imagem para promoção de golpes.
Aprovada em 1996, quando não existiam redes sociais, a Seção 230 diz que provedores de serviços na internet não podem ser tratados como porta-vozes do que é publicado por terceiros.
Agora, um tribunal de apelações de San Jose, Califórnia, decidiu que o YouTube não pode se basear nesse estatuto para se isentar de responsabilidade por uma fraude que explorou a popularidade do cofundador da Apple através de um vídeo adulterado para enganar as pessoas.
Os juízes do tribunal de recurso disseram que canais populares do YouTube são frequentemente invadidos para promover fraudes, mas que as empresas donas são responsáveis já que fornecem a verificação dos canais.
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Por conta disso, o tribunal entendeu que as empresas podem não ser protegidas pela imunidade da Seção 230, uma vez que elas acabaram contribuindo para a fraude ao darem a verificação aos canais.
De acordo com a Bloomberg, essa nova decisão permite que Wozniak continue o processo contra a plataforma de streaming de vídeo e abre caminho para uma mudança na lei federal que protege essas plataformas.
Golpes cripto no YouTube
O cofundador da Apple e outras 17 pessoas, incluindo Bill Gates, Elon Musk e Michael Dell, entraram com uma ação judicial contra o YouTube e sua empresa controladora, o Google, em 2020, depois que vídeos adulterados promovendo um golpe falso se tornaram virais na rede.
No caso de Wozniak, o vídeo falso ainda continha textos e imagens adicionais prometendo Bitcoin grátis, e os espectadores foram solicitados a enviar Bitcoin para um endereço específico para receber o dobro do dinheiro.
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