Imagem da matéria: Claro é condenada a pagar por bitcoin roubado de cliente alvo do golpe "SIM Swap"
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A Claro foi condenada a ressarcir um cliente que teve a sua reserva de bitcoin roubada após ser alvo de um golpe de troca de chips, conhecido como “SIM Swap”. Nesta fraude, criminosos pedem a transferência do número de uma pessoa para um novo chip e passam a redefinir senhas para acessar contas e aplicativos.

No caso julgado pela 10ª Vara Cível de Brasília, os criminosos pediram a transferência do número da vítima para um chip SIM novo, solicitação que a empresa acolheu sem fazer maiores checagens.

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Logo em seguida, as senhas das plataformas que a vítima utilizava para investir em criptomoedas foram alteradas e os criminosos conseguiram roubar o equivalente a R$ 41.690 em bitcoin de sua wallet.

Em sua defesa, a Claro disse que não havia como provar uma ligação entre a troca de chip e o sumiço dos bitcoins. Mas a juíza Monike de Araujo Cardoso Machado ressaltou que é “patente a responsabilidade” da empresa pelo prejuízo, “pois não forneceu a segurança que o consumidor esperava ao permitir que sua linha telefônica fosse extraviada, franqueando acesso aos seus aplicativos e sites”.

A Claro admitiu ter feito a troca de chip “sem registro sistêmico” no dia 11 de junho de 2021, mas disse que foi feita uma “correção” no dia seguinte. Segundo a juíza, isso comprova a realização da ativação de outro chip com a linha telefônica do cliente sem o seu requerimento.

A magistrada apontou que a empresa deve ser capaz de evitar que este tipo de golpe aconteça: “Conclui-se, portanto, que o emprego de medidas para impedir o acesso de terceiros aos dados ou prevenir que os próprios funcionários forneçam informações e procedam a alterações sem requisição dos clientes é essencial para que tais golpes não tenham êxito, o que não ocorreu”.

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Além de condenar a Claro a pagar pelos bitcoins perdidos, a juíza também determinou que a empresa arcasse com uma multa por danos morais.

Segundo ela, “a perda de valor considerável dos seus investimentos em bitcoin certamente trouxe desassossego e angústia, em especial quando a requerida reconheceu a falha, mas não se dispôs a indenizar os danos, gerando mais insatisfação e a necessidade de adotar outras medidas para ter o seu prejuízo reparado”.

A defesa do cliente indenizado foi feita pelo advogado Artêmio Picanço, especialista em Mercado de Capitais, Blockchain e combate a golpes.

Golpe “SIM Swap”

O golpe da troca de chip ou SIM Swap está bastante popular atualmente e consiste na habilitação do número da vítima em outro chip em posse dos criminosos. Desta forma, eles conseguem acessar aplicativos e solicitar a mudança de senha para a posterior utilização, como redes sociais, sites/apps de instituições financeiras ou de investimentos.

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Juíza afirma que era responsabilidade da Claro garantir que um número de telefone não seja transferido para outro chip sem solicitação expressa do cliente

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