A revista digital Chinesa Jinse.com informou que as leis atuais que regem o uso de moedas virtuais na China serão promulgadas no dia 1º de Outubro de 2017.
Segundo a própria Jinse, as regulações que regem as criptomoedas foram incorporadas na legislação “Princípios Gerais do Direito Civil da República Popular da China”, que foi votada e aprovada no dia 15 de março.
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Regulamentação
O relatório diz que as criptomoedas serão tratadas como “propriedade virtual” de acordo com a lei chinesa. Logo, de acordo com um acadêmico Chines, Professor Deng Jianpeng, o bitcoin será um “ativo virtual”.
Com essa incorporação das moedas virtuais na legislação chinesa, é improvável que a repressão da China em cima das exchanges de criptomoedas se expanda para o uso e posso de criptomoedas.
A própria reportagem da Jinse reforça:
Os reguladores nunca mencionaram a questão da proibição do bitcoin do começo ao fim, isto é, o governo não pensa que haja um problema com o bitcoin em si.
Jinse afirma que a repressão em cima das exchanges foi motivada pela proteção contra a lavagem de dinheiro (AML) e da politica de conhecer seu cliente (KYC). A publicação também cita a decisão de permitir que as principais exchanges de criptomoedas da China reabram após as investigações do PBOC (Banco Central da China), o que implica que a decisão é temporária e não deve ser interpretada como uma proibição geral da criptomoedas.
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