CEO de projeto DeFi é obrigado por tribunal a cumprir com intimações da CVM dos EUA

Um Tribunal Distrital em Nova York ordenou que a Terraform Labs e seu CEO Do Kwon cumprissem com intimações emitidas pela Comissão de Valores Mobiliários e de Câmbio dos EUA (ou SEC, na sigla em inglês).

As intimações foram emitidas em relação à investigação da SEC do Mirror Protocol, um projeto de Finanças Descentralizadas (ou DeFi) desenvolvido na blockchain Terra.

Segundo o processo judicial, o tribunal revisou os documentos de todas as partes relevantes e realizou um “argumento oral” em 17 de fevereiro de 2022.

“Pelos motivos declarados no registro da conferência de 17 de fevereiro de 2022, a solicitação da SEC é concedida, e Terraform e Kwon estão, por meio deste documento, ordenados a cumprirem com as intimações mencionadas acima”, afirmou Paul Oetken, juiz distrital dos Estados Unidos.

Em outubro de 2021, a SEC intimou Kwon durante a conferência cripto Messari Mainnet em Nova York. O foco da SEC é no Mirror Protocol, uma plataforma para a criação de versões sintéticas de ações populares, como Tesla, Microsoft e Airbnb.

Em outras palavras, usuários podem comprar e vender versões sintéticas de ações que seriam vendidas em outro lugar – como a ação da Tesla, na Bolsa de Valores de Nova York (ou NYSE) – a preços quase idênticos em uma blockchain.

Kwon abre processo contra a SEC

Kwon chegou a negar em entrevista ao The Defiant que havia negado ter recebido as intimações, porém, acabou reagindo e processando a SEC. Ele alega que as intimações foram “emitidas e entregues de forma inadequada”.

A ação judicial acrescentou que a SEC falhou em manter a confidencialidade de sua investigação.

“As intimações foram entregues ao sr. Kwon publicamente. O sr. Kwon foi abordado pelo oficial de justiça ao descer de uma escada rolante durante a conferência Mainnet enquanto se dirigia a uma apresentação marcada que não era sobre o Mirror Protocol”, segundo o documento.

Logo após ter processado a SEC sobre receber a intimação publicamente, o CEO do Terra opinou sobre o ambiente regulatório cripto.

Em participação à conferência Yahoo Finance All Markets Summit em outubro, Kwon disse que a tensão entre reguladores e a indústria cripto geralmente resulta em “estruturas que são um pouco mais abertas à inovação e mudança”.

Ele acrescentou que a tensão entre reguladores e o setor DeFi é uma tendência que acontece ao redor do mundo, e não apenas só nos Estados Unidos.

*Traduzido e editado por Daniela Pereira do Nascimento com autorização do Decrypt.co.