O Banco Central da Coreia do Sul (BoK) divulgou nesta segunda-feira (08) um relatório feito pela instituição acerca da modalidade de ativo CBDC (Moeda Digital do Banco Central). Nele, a instituição concluiu que a stablecoin tem requisitos da legislação monetária para ser tratada como moeda fiduciária, não como com ativo digital — como o bitcoin, revelou o Coindesk Korea.
De acordo com o BoK, o relatório, que vinha sendo trabalhado há cerca de um ano, vai servir de referência para possíveis revisões das leis sobre regulamentação no setor mediante um plano de CBDC, conforme indicam as publicações no site da instituição.
Desta forma, diz o site, propõe-se que o BoK tenha a base legal para a aplicação de taxas de juros positivas ou negativas em uma futura CBDC. Outro ponto seria estudar a necessidade da instituição trocar diretamente com o consumidor stablecoin por por dinheiro ou se haveria um intermediador.
Sendo assim, a pesquisa sugere que as CDBCs não estariam sujeitas à Lei de transações financeiras, já que uma emissão nessa modalidade seria controlada por uma autoridade monetária e sem fins lucrativos.
Leia Também
CBDC não é criptomoeda, diz Coreia do Sul
Segundo o Coindesk Korea, o Bok alega que é difícil comparar uma CBDC com uma criptomoeda, pois há um emissor do ativo, no caso, os bancos centrais. Logo, diz a reportagem, é diferente dos ativos virtuais.
Uma vez que o CBDC não é considerado um bem pelo direito penal, não é possível estabelecer furto, peculato e crimes contra eles na Coreia do Sul. Por outro lado, o Bok diz que registros eletrônicos também são definidos como objetos de propriedade e bens, logo passíveis destes crimes.
O Bok destaca, porém, que há a necessidade de revisão da legislação penal com base na premissa de que a CBDC está incluída na modalidade moeda corrente. Logo, à luz da atual legislação, um CBDC também pode ser confiscado.
