O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), autorizou na noite de quarta-feira (17) a criação da CPI das Criptomoedas, que visa investigar pirâmides financeiras que usam Bitcoin e outros criptoativos como isca. O ato de criação foi lido pelo 1º vice-presidente da Mesa, o deputado Marcos Pereira (Republicanos/SP).
Proposta pelo deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), a CPI conta com o apoio de 171 deputados e terá o objetivo de investigar pelo menos 11 empresas, identificadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que teriam realizado operações fraudulentas com uso de criptomoedas.
Essas empresas são acusadas de divulgar informações falsas sobre projetos e prometer rentabilidade alta ou garantida para atrair as vítimas e sustentar esquemas de pirâmide financeira.
De acordo com o comunicado da Câmara, ainda não foi definida a data de instalação da CPI das Criptomoedas, que terá prazo de 120 dias, prorrogável por até 60 dias. O colegiado será formado por 32 titulares e 32 suplentes, que serão indicados pelas lideranças partidárias.
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) têm poderes de investigação semelhantes às autoridades judiciais. Podem convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes.
PL das criptomoedas
Acerca do Projeto de Lei nº 4.401/2021, conhecido como a Lei das Criptomoedas, que foi sancionada no final do ano passado, o governo atual pode rever alguns aspectos administrativos sobre o texto. As informações foram do então deputado Expedito Netto (PSD/RO) no início deste ano.
Netto fez parte da equipe de transição do governo, mas não foi reeleito para a Câmara dos Deputados. O parlamentar deixou o mandato no dia 1º de fevereiro, quando os novos congressistas eleitos tomaram posse.
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