*Atualização: Após a publicação desta reportagem, a assessoria da Caixa enviou o posicionamento da empresa. O texto foi atualizado.
A Caixa Econômica Federal bloqueou na terça-feira (19) a conta corrente da exchange Foxbit sem aviso prévio. A empresa, que não informou o valor bloqueado pelo banco, suspeita que sua conta tenha sido encerrada apesar de não ter recebido qualquer notificação.
Natália Garcia, diretora jurídica da empresa, disse ao Portal do Bitcoin que ficou assustada ao ter visto que a conta da empresa havia sido bloqueada.
“Acordei com a conta corrente da empresa bloqueada”, afirma.
A suspeita é de que o banco tenha fechado a conta, mas isso ainda não foi confirmado. Segundo Garcia, a informação passada pelo gerente de seu banco é de que “veio uma ordem de encerramento da conta, mas ele fala que não tem certeza”.
Ela afirma que o fato de a Caixa não ter enviado qualquer comunicação é que deixa a empresa sem saber o que está realmente acontecendo. “Não há como saber ao certo se eles fecharam a conta porque não enviaram documento algum nos informando disso”.
Questionada, Garcia preferiu não revelar o total de valor que foi bloqueado.
Além do bloqueio, a empresa não tem mais acesso ao internet banking. Contudo afirmou que os depósitos ainda estão sendo feitos normalmente nessa conta. Mas a conferência dos valores aplicados pelos seus clientes tem sido feito por meio do gerente do banco.
Caixa Econômica em resposta
Garcia conta que tem de ir até o banco para ver os dados dos depósitos como valor, dia e horário. Isso tem sido feito desde terça-feira. Ela disse que já tentou entrar em contato com o banco diversas vezes para obter alguma resposta, mas nada foi dito até então.
“São três dias sem acesso ao internet banking, com a conta bloqueada e até agora nada a Caixa Econômica Federal não apresentou qualquer resposta. Essa situação de não saber o que está ocorrendo é muito ruim”, afirma.
A Foxbit empresa pretende entrar com uma ação judicial para que sua conta seja desbloqueada. “Vamos entrar com uma liminar”, disse Garcia.
Além do processo judicial que a empresa pretende mover contra a Caixa Econômica Federal, Garcia afirmou que pretende “juntar esse novo fato ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)”.
Questionada, a Caixa Econômica Federal disse, por meio de nota enviada pela sua assessoria de imprensa, que a Foxbit havia sido comunicada sobre “os procedimentos a serem adotados e os prazos que ele tem para comparecer à agência e proceder o encerramento da conta”.
Nisso, a Caixa afirma:
“Informamos que os bancos podem, com base na Resolução nº 2.025/1993, comunicar, de forma unilateral, a intenção de encerramento de contas de depósito. Uma correspondência é enviada ao endereço cadastrado pelo titular da conta, que tem até 30 dias corridos para transferir o saldo disponível na conta. Caso o cliente não tome as providências necessárias para encerramento da conta, a mesma é bloqueada para movimentação espontânea pelos canais disponíveis, sendo necessário que o cliente compareça à agência para movimentar e regularizar a conta para posterior encerramento”.
Por conta da Justiça
A Foxbit mantém hoje contas nos bancos Neon, Brasil Plural, Bradesco, Banco de Brasil e Inter. Garcia disse que as contas no Inter e no Banco do Brasil estão abertas justamente por força de decisão liminar.
A conta no Bradesco se mantém aberta graças ao agravo em recurso especial que foi impetrado pela corretora contra a decisão monocrática proferida pelo desembargador Hélio Nogueira, da 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Nogueira negou prosseguimento ao Recurso Especial apresentado pela Foxbit. A corretora de criptomoedas havia aprestado esse recurso para reverter a decisão que dava direito ao Banco Bradesco de manter a sua conta corrente fechada.
“A decisão foi favorável ao banco, mas agravamos e por isso ainda temos conta no Bradesco. As operações estão acontecendo normalmente pelo banco”, afirma Garcia.
Ela disse que apesar de a exchange ter ganhado na primeira instância, o banco havia apelado e conseguido vitória no tribunal, mas “ainda existem instâncias superiores”.
Com o agravo em recurso especial, o caso que envolve a discussão sobre fechamento de conta por parte do Bradesco agora deverá chegar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Essa será a segunda vez que o STJ vai se manifestar sobre o encerramento de contas de uma corretora de criptomoedas por banco. A primeira vez em que isso ocorreu foi quando a 3ª Turma do STJ deu ganho de causa ao Itaú em desfavor do Mercado Bitcoin.
