Convidados para audiência pública de comissão sobre regulamentação de criptomoedas no Brasil, representantes do Bitcoin Banco e dos hackers que invadiram o celular do ministro da Justiça, Sergio Moro, não compareceram ao debate.
A audiência teve transmissão ao vivo pelo portal e-Democracia, onde também pode ser vista na íntegra.
O advogado Ariovaldo Moreira, que defende os hackers presos na Operação Spoofing da Polícia Federal, chegou a confirmar presença, mas não compareceu e tampouco divulgou justificativa.
O pedido de audiência partiu do deputado Júnior Bozzela (PSL-SP). Ele queria informações sobre denúncia de que os hackers teriam recebido pagamento em moedas virtuais para interceptar as mensagens trocadas por autoridades da Operação Lava Jato.
GBB reincide em ausência
Também convidado, o Grupo Bitcoin Banco igualmente não enviou representantes à audiência. O mesmo já havia ocorrido em reunião anterior da comissão, em setembro.
Naquele debate, o deputado Expedito Netto (PSD-RO), relator da comissão, classificou o Bitcoin Banco como “tudo de ruim que está acontecendo no mercado brasileiro”.
“O Bitcoin Banco é tudo que a gente tem de ruim que está acontecendo no mercado de moedas digitais no Brasil hoje. O Bitcoin Banco está com o dinheiro de várias pessoas que investiram nessa empresa e que estão com o dinheiro preso”.
Com centenas de processos nas costas, sem dinheiro em caixa e milhões de reais em dívidas, o Bitcoin Banco e demais empresas ligadas a seu presidente, Claudio Oliveira, entraram na Justiça com um pedido de recuperação judicial.
Celeridade nos debates
A audiência na Câmara ocorreu em meio à Comissão Especial da Casa que discute o Projeto de Lei 2303/2015, que visa regulamentar o setor de moedas virtuais no Brasil.
Autor do PL 2303/2015, o deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ) pediu celeridade na finalização dos debates e do texto do projeto – se possível, ainda neste ano.
O parlamentar teme que a futura CPI das Criptomoedas, que pode ser instalada a qualquer momento na Câmara, possa atrapalhar a regulamentação do tema.
“CPI é outro ambiente, para investigar crimes. Essa comissão é para finalizar e entregar à população um projeto que regulamente esse trabalho”, afirmou Aureo.
Protocolado em 2015, o PL foi arquivado no fim de 2018 – como é de praxe ao final de cada legislatura – e foi desarquivado em março passado, quando também foi criada a comissão especial para o tema.
“Área cinzenta”
Dos convocados externos, a única presença foi a de Marcelo Freitas Miranda, da Exchange FlowBTC. Ele reforçou o coro de que é preciso uma regulamentação para o setor de criptoativos no Brasil. E acrescentou que essa lacuna cria ambiente propício para práticas fraudulentas.
“Essa área cinzenta é prejudicial. Precisamos criar condições para conter o que está errado, mas sem matar a inovação e a tecnologia”.
Apesar das queixas, Miranda vê um cenário positivo para o setor no Brasil.
“Temos na mão uma grande oportunidade. O mercado teve solavancos com atores que agiram mal, mas isso não é exclusividade do mercado de criptomoedas. Temos de separar o que é bom do que é ruim. As empresas que estão nesse mercado de forma legítima e séria estão a favor de uma regulamentação que seja saudável”.
O presidente da comissão, deputado Gustinho Ribeiro (SD-SE), afirmou que a comissão é um espaço necessário para ajudar a mudar visões distorcidas sobre a área de criptomoedas.
“É muito importante que as pessoas que fazem parte possam explicar que trata-se de um setor licito, que colabora para o desenvolvimento econômico do país”.
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