Imagem da matéria: Comissão da Câmara que quer regular criptomoedas convoca Bitcoin Banco e advogado de hackers de Moro
(Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Representantes de exchanges e da defesa de hackers suspeitos de invadir o celular do ministro da Justiça, Sergio Moro, foram convocados para audiência pública que acontece nesta quarta-feira (6) na Câmara dos Deputados, em Brasília.

A audiência na Câmara acontece em meio à tramitação do Projeto de Lei 2303/2015, que visa regular as criptomoedas no Brasil.

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Estão confirmados na audiência o advogado Ariovaldo Moreira, que defende os hackers presos na Operação Spoofing da Polícia Federal, e Marcelo Freitas Miranda, representante da exchange Flowbtc.

Também está prevista na audiência a participação — ainda a confirmar — de um representante do Bitcoin Banco. 

Com centenas de processos nas costas, sem dinheiro em caixa e milhões em dívidas, o Bitcoin Banco e demais empresas ligadas a seu presidente, Claudio Oliveira, entraram na Justiça com um pedido de recuperação judicial.

Dentro do pedido de recuperação judicial, o Bitcoin Banco colocou uma uma lista com as informações de mais de seis mil clientes, com valores, CPFs e endereços. A soma da dívida, caso a lista esteja correta, é de R$ 617 milhões.

Já a convocação de Ariovaldo Moreira ocorre pelas suspeitas de que os hackers que invadiram o celular de Moro tenham recebido valores em criptomoedas pela ação.

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Na ocasião da prisão dos suspeitos por meio da Operação Spoofing, foi revelado que dentre eles um casal teve movimentações financeiras atípicas que totalizaram R$ 627 mil.

Contudo, a renda declarada do casal é de cerca de R$ 5.000. A defesa afirma que os valores são oriundos do mercado de criptomoedas.

Discussões no Congresso

De autoria do deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ), a proposta que visa regular as criptomoedas tramita no Congresso desde 2015. 

O projeto de lei, no entanto, não é o único espaço onde ocorrem as discussões sobre moedas digitais no Congresso. 

Aureo tenta instalar na Câmara dos Deputados uma CPI para investigar as moedas digitais no país e protocolou junto à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fake News um pedido para que o grupo investigue o possível uso de criptomoedas na divulgação de notícias falsas.

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