A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) classificou como “absurdo” os argumentos usados pela Binance para tentar se livrar do processo aberto pelo órgão em junho deste ano contra a atuação irregular da corretora de criptomoedas.
Na visão da SEC, as justificativas usadas na moção da Binance se baseiam em interpretações “distorcidas” e “torturadas”.
“Sem respaldo na lei, os réus recorrem a analogias ineptas, comparando os bens vendidos em suas plataformas com itens de supermercado, como laranjas”, diz um trecho do documento endereçado ao Tribunal Distrital dos Estados Unidos, Distrito de Columbia.
“Essas comparações são absurdas. Se apenas as laranjas estivessem em questão, aqueles que vendem e promovem esses ativos, bem como os réus, não teriam necessidade de atrair investidores com campanhas de marketing prolongadas destacando seu potencial de valorização com base nos esforços de terceiros”, acrescenta o texto da SEC.
O comentário é sobre o argumento da Binance de que os ativos vendidos em sua plataforma não são títulos, comparando-os a produtos comuns de supermercado. “A presença de um investimento por si só não cria um título”, argumentou a Binance.
Em setembro, a Binance pediu a um tribunal federal que rejeitasse o processo da SEC contra ela, que também tem a acusação de oferta irregular de valores mobiliários. Isso porque, segundo a SEC, a empresa permitiu que os usuários comprassem e vendessem sua criptomoeda nativa BNB.
A ação do regulador, que dentre as principais acusações está a atuação da empresa sem o registro de corretora ou agência de compensação, envolve a Binance Holdings Limited; Bam Trading Services Inc.; Bam Management US Holdings Inc.; e o CEO da plataforma principal, Changpeng Zhao, também conhecido por ‘CZ’.
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A defesa das empresas de CZ argumentaram na moção que a SEC estava exagerando em seu mandato e que não havia “alegado de forma plausível” violações reais da lei de valores mobiliários, comentou o site Coindesk.
A SEC também chamou a moção da corretora de “última tentativa da Binance para evitar responsabilização”.
Em junho deste ano, a SEC processou a Binance sob alegações de violação das leis federais de valores mobiliários dos EUA e por oferta irregular ao público em geral de títulos não registrados na forma de seu token BNB e stablecoin Binance USD (BUSD).
No total, a Binance e seu criador, Changpeng “CZ” Zhao, são acusados de terem cometido 13 infrações diferentes.
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