O juiz federal Richard Jones aceitou a confissão de culpa da corretora de criptomoedas Binance, juntamente com US$ 4,3 bilhões (cerca de R$ 21 bilhões) em multas e penalidades para resolver seu caso — a maior condenação do tipo na história dos processos financeiros federais.
O magistrado aprovou o acordo na sexta-feira (23), de acordo com um relatório da Reuters, que inclui uma multa criminal de US$ 1,8 milhão e o confisco de US$ 2,5 milhões devido a uma penalidade financeira por não realizar a devida diligência exigida na prestação de seus serviços.
“Devido em parte ao fracasso da Binance em implementar um programa de AML (sigla em inglês para ‘combate à lavagem de dinheiro’) eficaz, os atores ilícitos usaram a exchange da Binance de várias maneiras, incluindo a operação de serviços de mixing que ofuscaram a origem e a propriedade da criptomoeda”, disseram os promotores do Departamento de Justiça dos EUA (DoJ) em documentos judiciais.
“Transação de receitas ilícitas de variantes de ransomware; e movimentação de receitas de transações no mercado darknet, hacks de exchanges e vários golpes relacionados à Internet”, complementa.
Os promotores disseram que os US$ 4,3 bilhões foram a maior penalidade imposta a uma empresa de serviços financeiros na história do DoJ, “uma penalidade proporcional à gravidade da conduta criminosa da Binance”, disseram eles, acrescentando:
“A Binance cometeu crimes graves em um esquema deliberado para crescer o mais rápido possível — uma sentença significativa é justificada por essas violações. A sentença proposta é apropriada, responsabiliza a Binance por seus atos criminosos e fornece a dissuasão necessária a outros atores criminosos”.
O número surpreendente foi divulgado pela primeira vez em novembro, durante as primeiras negociações da empresa com os promotores federais, mas o acordo final foi selado ontem pelo juiz Richard A. Jones, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Ocidental de Washington, em Seattle.
Ex-CEO da Binance aguarda sentença
Agora, mesmo com os problemas da empresa resolvidos, ainda permanece uma questão: o que será do seu fundador, Changpeng “CZ” Zhao.
Atualmente, sob fiança de US$ 175 milhões, a sentença de Zhao por violações de sanções contra lavagem de dinheiro pelas acusações do DoJ foi adiada para 30 de abril. Enquanto aguarda a deliberação, Zhao está impedido de qualquer envolvimento presente ou futuro na operação ou gerenciamento de negócios relacionados à Binance.
Os promotores agora querem que Zhao entregue seu passaporte canadense e com pelo menos três dias de antecedência antes de qualquer viagem, informou ontem a CNBC.
Além de admitir a culpa e concordar em pagar a pesada multa, documentos judiciais afirmam que a Binance concordou em cooperar com o governo, aprimorar seu programa de compliance e adotar um monitor independente para esse setor.
A Binance está pagando para se livrar de problemas legais. Em dezembro, o Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte de Illinois aprovou um acordo entre a Binance e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA (CFTC) de US$ 2,7 bilhões, com Zhao ficando obrigado a pagar US$ 150 milhões pessoalmente após ser acusado de violar a Lei de Bolsa de Commodities e outros regulamentos da CFTC.
*Traduzido com autorização do Decrypt.
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