O Banco Central emitiu um comunicado na segunda-feira (6) em que esclarece uma dúvida que diz ter recebido de diversas empresas que prestam serviços com ativos virtuais, como corretoras, desde que o Marco Legal das Criptomoedas foi aprovado no Brasil no fim do ano passado.
O BC afirma que enquanto não for publicado o ato normativo com as novas regras para o setor, as empresas que atuam com criptomoedas poderão funcionar no país independentemente de uma autorização prévia por parte do BC. A confirmação está em nota assinada pelo Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro, João André Calvino Marques Pereira.
No Marco Legal, aprovado em dezembro do ano passado e que entrou em vigor em junho deste ano, o Banco Central foi escolhido para ser o órgão regulador do setor de criptomoedas no país.
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Diante disso, a instituição explicou que “as condições e os prazos para a adequação das prestadoras de serviços de ativos virtuais […] serão estabelecidos em ato normativo do Banco Central do Brasil, cujas normas serão aplicáveis a todas as prestadoras de serviços em atividade na data de entrada em vigor do ato”.
Recentemente, uma pesquisa feita pela Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) mostrou que 68% das empresas do setor aguardam a regulação de órgãos como BC e Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para obterem licença ou autorização para operarem, enquanto 32% já possuem algum tipo de autorização para atuar no mercado.
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