O Banco Central (BC) está considerando propor novas diretrizes para estabelecer uma fiscalização das transações com criptomoedas no Brasil, segundo conversa com banqueiros com o presidente da instituição Roberto Campos Neto. A proposta de regulação deve ser enviada ao Congresso ainda no primeiro trimestre, apurou a Folha no domingo (20).
De acordo com o jornal, o tema da conversa de Neto com presidentes de vários bancos importantes que atuam no país foi sobre conter a explosão de golpes e fraudes no Brasil envolvendo criptomoedas como o bitcoin. A ideia, relataram os banqueiros sob anonimato, é enquadrar os criptoativos como um veículo de investimento.
A iniciativa do BC, contudo, vai depender de um novo PL (Projeto de Lei) que teria que ser apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro. Este PL, segundo a Folha, daria pleno poder à equipe de Campos Neto para conceder autorização a empresas do novo setor. Procurado para comentar o assunto, o órgão não respondeu ao jornal.
Registros à disposição das autoridades e mudança no Código Penal
Caso a medida avance, as corretoras de criptomoedas terão que seguir as diretrizes dos demais fundos de investimento regulados no Brasil, como, por exemplo, serem obrigadas a ter uma sede no país e manter os registros de todas as transações à disposição das autoridades.
Em decorrência das novas diretrizes haveria também uma atualização no Código Penal exclusiva para estelionatários do setor de criptomoedas — “que movimenta cerca de R$ 130 bilhões por ano no páis”, ressaltou a Folha.
Ouvido pelo jornal, o advogado Fábio Braga disse que normas para o novo mercado com competências tanto do BC quanto da CVM aumentaria a transparência e por consequência a segurança dos investidores.
Como exemplo, a reportagem citou o ‘Caso Gerdau’, noticiado pelo Portal do Bitcoin em abril de 2020. Na época, uma quadrilha conseguiu roubar R$ 30 milhões de uma conta da metalúrgica Gerdau no banco Santander e, a seguir, tentou usar o dinheiro para comprar bitcoins.
Neste caso, o banco Santander acusou a corretora de criptomoedas Binance de dificultar as investigações, concluiu a Folha.