A Suprema Corte dos Estados Unidos não irá julgar a batalha antitruste entre Apple e Epic Games que vem ocorrendo há anos, negando os pedidos de ambas as empresas na última terça-feira (16).
Na prática, a decisão da corte mantém as atuais taxas da App Store da Apple, permitindo aos desenvolvedores direcionar usuários para métodos de pagamento externos.
Também permite que a Apple continue a manter sua App Store como a única disponível para usuários do iOS.
“A Suprema Corte negou os apelos de ambas as partes no caso antitruste Epic vs. Apple”, escreveu o CEO da Epic Games, Tim Sweeney, no X (antigo Twitter), na manhã de terça-feira. “A batalha judicial para abrir o iOS a lojas e pagamentos concorrentes está perdida nos Estados Unidos. Um resultado triste para todos os desenvolvedores.”
Ele acrescentou, no entanto, que a decisão significa que os desenvolvedores de aplicativos para iOS podem começar a incluir botões e links que direcionam para compras externas fora da App Store. “A partir de hoje, os desenvolvedores podem começar a exercer seu direito estabelecido pelo tribunal de informar aos clientes dos EUA sobre preços melhores na web”, escreveu Sweeney.
Now the District Court’s injunction against Apple’s anti-steering rule is in effect, and developers can include in their apps “buttons, external links, or other calls to action that direct customers to purchasing mechanisms, in addition to IAP”.
— Tim Sweeney (@TimSweeneyEpic) January 16, 2024
A App Store da Apple é a única maneira atual para os usuários de iOS baixarem novos aplicativos, e a Apple retira uma comissão de 30% de qualquer compra dentro do aplicativo ou venda de app.
O início do conflito
A Epic Games, editora do popular jogo de tiro battle royale Fortnite e criadora da plataforma de desenvolvimento de jogos Unreal Engine, tentou encontrar uma solução em 2020 para evitar a onerosa “taxa da Apple”. A Apple então removeu a versão móvel do Fortnite de sua loja de aplicativos, iniciando assim a batalha entre a gigante da tecnologia e a desenvolvedora de jogos.
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Em agosto, a Suprema Corte temporariamente interrompeu a aplicação de uma decisão do Tribunal de Apelações do Nono Circuito no caso, dando à Apple tempo para apresentar um recurso próprio.
Em abril de 2023, o Tribunal de Apelações concluiu que a Apple violou a Lei de Concorrência Desleal da Califórnia ao não permitir que aplicativos para iOS oferecessem opções de pagamento aos usuários fora dos mecanismos de compra dentro do aplicativo da Apple. O Tribunal também afirmou que a taxa de 30% da Apple poderia ser mantida, apesar de uma decisão anterior considerá-la ilegal.
A decisão da Suprema Corte de terça-feira permitirá que as decisões do Tribunal de Apelação do Nono Circuito entrem em vigor, o que significa que os desenvolvedores de iOS poderão sugerir métodos de pagamento alternativos fora da App Store que efetivamente contornam a taxa da Apple.
Isso poderia resultar em bilhões de dólares em receitas perdidas para a Apple. No entanto, por enquanto, parece que a taxa de 30% para compras dentro de aplicativos na App Store foi preservada nos Estados Unidos, apesar dos esforços da Epic para reformá-la.
* Traduzido e editado com autorização do Decrypt.
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