O Banco do Brasil e o Itaú fecharam a conta de uma corretora brasileira de criptomoedas e Bradesco já enviou um comunicado de que tomaria a mesma atitude. A ação ‘conjunta’ deixou a empresa de joelhos e quase a forçou cerrar as portas.
O caso envolvendo a exchange Citcoin está documentado na página do processo administrativo que tramita no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e visa apurar conduta anticoncorrencial dos bancos em relação às empresas de criptoativos.
A exchange se manifestou voluntariamente na última sexta-feira (11) a respeito das suas contas correntes encerradas pelas instituições bancárias.
O Itaú Unibanco e o Banco do Brasil cancelaram o contrato de conta corrente unilateralmente alegando desinteresse comercial, as quais estão fechadas até hoje.
“Os dois bancos agiram igualmente, nos mandaram uma notificação para comparecer na agência para o encerramento da conta corrente, sem explicações claras ou motivo que ocasionou o encerramento das contas”, explica o documento.
A Citcoin afirma que atualmente possui três contas ativas nos bancos Votorantim, Caixa Econômica Federal e no Bradesco. Essa última, entretanto, está prestes a ser fechada.
“O Bradesco está agindo da mesma forma, recebemos uma ligação para comparecer na agência do banco para sacar o dinheiro e encerramento da conta.
Bradesco imita Banco do Brasil
Lenno da Costa, COO da Citcoin, afirma no documento que “o Bradesco está agindo da mesma forma” que o Itaú e Banco do Brasil. A empresa recebeu uma ligação para “comparecer na agência do banco para sacar o dinheiro”, pois a conta seria encerrada no dia 01/02/2019.
A notificação foi feita no último dia 02. A carta, entretanto, não traz a motivação para o fechamento da conta corrente.
O Santander agiu diferente e sequer abriu uma conta para a empresa. Costa disse que o gerente foi direto ao ponto afirmando que “não podia abrir a conta por conta do nosso ramo de atuação”. Isso aconteceu, em agosto de 2017, ainda quando a Citcoin estava começando a atuar no mercado.
Do mesmo modo que outras corretoras, a Citcoin tem como CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), atividade que não condiz com a sua real atuação.
O fato é que não há nenhum código referente a “corretagem de criptoativos” ou algo do tipo, o que força a essas empresas terem de escolher uma CNAE mais próxima possível daquilo que seria sua atividade econômica.
A Citcoin está classificada no código “74.90-1-04”, que se remete à atividade de “intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários” — assim como boa parte das exchanges. Na resposta ao Cade, a empresa afirma:
“Nunca escondemos o nosso ramo de atividade, sempre fomos bem claros na hora de abrir a nossa conta, dizendo que ‘trabalhamos com intermediação de compra e venda de criptomoedas’. Acreditamos que por esta razão, nossa conta foi recusada”.
Risco de fechar as portas
Lenno da Costa, COO da Citcoin, falou ao Portal do Bitcoin que esses encerramentos de contas quase levaram sua empresa a encerrar suas atividades empresariais.
As exchanges não se sustentam apenas por seu trabalho como corretora e que elas contam com as chamadas OTCs. Foi exatamente isso que tirou a pequena corretora de Manaus desse risco de fechar as portas.
Além disso, a Citcoin havia confirmado uma parceria com a Casa Branca investimentos. Isso, afirma Costa, se deu uma necessidade dessa empresa de investimentos ter alguém com as soluções que a Citcoin apresenta.
“A Casa Branca tem um Network muito bom e precisa de soluções, a solução a gente já tinha, então uniu o útil e o agradável”, afirma.
Pouca movimentação bancária
O empresário disse que os bancos não falavam o motivo para o fechamento das contas e que isso impossibilita até mesmo de a corretora se defender.
Ele afirma que a empresa não movimentava muito suas contas no Itaú e Banco do Brasil, mas o necessário para manter as contas abertas. A Citcoin estava num processo de integração da VAN (sigla para Value Added Network) com o chamado EDI bancário “para automatizar a conciliação bancária”.
Apenas para efeito de explicação, a VAN é uma espécie de central de comunicação em que são efetuadas compras, enquanto que o EDI bancário é um arquivo eletrônico que permite troca de informação entre empresas .
O que seria algo bom para Citcoin, contudo, foi também muito complicado “por parte das instituições financeiras onde o Gerente de Relacionamento com o Cliente não sabia sequer atender nossa necessidade por falta de conhecimento no assunto”, afirma Costa.
Foi nesse processo de implementação do EDI que a conta foi fechada sem motivo algum. Como relata o empresário, as respostas obtidas pelos bancos sobre o encerramento das contas foram que “não é possível oferecer o serviço para o seu CNPJ” e “desinteresse comercial”.
Nessas ocasiões não se cogitou a entrar com ação judicial pelo fato de se tratar de uma pequena empresa e que os custos de manter uma ação poderiam ser bastante elevados:
“Infelizmente não possuímos os recursos que outras corretoras possuem para arcar com as custas judiciais e advogados em processos contra os bancos, o que nos faz sentir discriminados pelo ramo de negócio’”.
O fato é que com essa notificação de encerramento por parte do Bradesco a coisa deve mudar de figura, pois a corretora só terá duas contas abertas o que poderá afetar e muito sua atividade.
“Estamos consultando nossa assessoria jurídica para saber os procedimentos pertinentes e quais os possíveis custos que iremos ter em mover uma ação, sendo que possuímos uma consultoria jurídica básica e até o presente momento isso está sendo apenas discutido e cotado”.
Práticas de segurança
A empresa sempre adotou medidas como a de Know Your Client (conheça seu cliente). Ele afirma que “todos os clientes que fazem transferência bancária, tem seu CPF consultado no site da Receita Federal”.
Costa ainda disse que a empresa só aceita transferência bancária feita pelo titular da conta não sendo possível sequer cartão de crédito ou dinheiro em espécie.
Quanto ao monitoramento das transações, Costa afirma que a empresa acompanha de perto “todas as transações de nossos cliente” e que pode tudo ser auditado.
Os argumentos do Banco do Brasil e outros
Os bancos que se negaram a abrir ou fecharam as contas de corretoras de criptomoedas justificaram ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que o motivo foi a suspeita de lavagem de dinheiro pelo fato dessas empresas não possuírem o código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Os bancos Itaú, Bradesco, Sicredi e Banco do Brasil afirmaram que a ausência de código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) dessas corretoras não deixa claro sobre sua real atividade no mercado.
A explicação dada pelo Banco do Brasil é de que “por não ser uma atividade regulamentada, não existe um código CNAE para empresas que supostamente realizam a corretagem de moedas virtuais”.
O Itaú, por outro lado, diz em sua defesa que “o risco da atividade do cliente” é um dos fatores que devem ser analisados pelos bancos “em função dos encargos regulatórios atribuídos” a eles.
As informações foram prestadas ao CADE, após a Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB) entrarem como um processo administrativo junto ao órgão regulador.
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