Banco Central e Polícia Federal defendem na Câmara governança para regular e aproveitar criptoativos

Que possibilidades a regulação dos criptoativos podem abrir para a economia e para a sociedade? Ao mesmo tempo, quais seus efeitos e desafios? Essas foram as principais questões levantadas durante mais uma audiência nesta quarta-feira (4), na Câmara dos Deputados, em Brasília, em torno do PL 2303/2015, que visa regulamentação de criptomoedas no Brasil pelo Banco Central.

Representantes do Banco Central e da Polícia Federal convidados para a audiência defenderam que o debate em torno dos criptoativos foque em ações que gerem benefícios à sociedade, em especial os setores mais carentes.

“Está aí um desafio do século e a tecnologia pode nos ajudar”,afirmou Erico Negrini, perito criminal federal e chefe do Serviço de Perícias Contábeis e Econômicas da Polícia Federal.

Mardilson Fernandes Queiroz, consultor no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do Banco Central, vai na mesma linha. Ele cita como exemplo a necessidade de um sistema que aprimore as remessas internacionais.

“É sabido que fazer remessas não é eficiente, é caro e demorado, o que prejudica muitas famílias. Existem países que dependem muito desses envios”.

O “fator Libra”

Tanto o representante do Banco Central como o da PF citaram a Libra, moeda digital anunciada pelo Facebook, como exemplo do desafio global que os criptoativos representam.

“Se os Bancos Centrais levaram décadas para tornar um mercado tão maduro, imagine o Facebook, com um potencial de reunir cerca de 4 bilhões de pessoas, como ele vai lidar com esse mercado?”, questionou Negrini.

Queiroz também citou a necessidade de um “tempo de maturação” para avaliar os impactos que projetos como a Libra e as stablecoins – moedas digitais que possuem um preço fixo e visam evitar as oscilações que permeiam outras criptomoedas.

“Benefícios só podem ser alcançados se alguns riscos forem enfrentados”, disse, ressaltando a necessidade de os governos nacionais regularem os criptoativos.

O representante do Banco Central disse ainda que o organismo integra um grupo de trabalho global que visa mapear os riscos e os novos modelos de negócio gerados pelo crescimento dos criptoativos.