Banco Central da Singapura Planeja Regulamentar Pagamentos com Bitcoin

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O ministro da Autoridade Monetária de Cingapura (MAS), o Banco Central de Singapura, disse que a instituição está trabalhando para criar um quadro regulamentar para pagamentos em bitcoin.

Em resposta a uma pergunta sobre o assunto de um deputado, Tharman Shanmugaratnam – que também é vice-primeiro ministro de Singapura – confirmou que, embora o MAS “tenha monitorado” as criptomoedas como bitcoin e ethereum, não tem intenção de regulá-los. No entanto, certas atividades periféricas exigirão um quadro legal, disse ele.

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Agora eles estão trabalhando para criar um novo quadro regulatório para serviços de pagamento de criptomoedas, a fim de garantir que eles não sejam mal utilizados para lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo.

Na declaração, Shanmugaratnam esclareceu que, embora o MAS ainda não tenha produzido um quadro regulamentar específico para as ICOs, ele o fará caso sinta necessidade.

Shanmugaratnam explicou:

As moedas virtuais podem ir além de ser um meio de pagamento e evoluir para tokens de “segunda geração” que representam benefícios como a propriedade de ativos, como um certificado de ações ou títulos. Estas são atividades financeiras que se enquadram no âmbito regulatório do MAS.

O ministro também disse que, enquanto a negociação de criptomoedas é amplamente popular nos EUA, Japão e Hong Kong, o volume de negócios é relativamente baixo em Singapura. Além disso, apenas cerca de 20 varejistas de Singapura aceitam bitcoin, de acordo com a autoridade de bancos centrais.

Em agosto, a MAS anunciou que os tokens podem ser classificados como valores mobiliários. Além disso, o regulador financeiro emitiu declarações alertando os investidores sobre potenciais esquemas de ICO fraudulentos.

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No mês passado, as contas bancárias de uma série de empresas bitcoin com sede em Singapura tiveram suas contas encerradas sem explicação. A MAS disse na época que, como o fechamento representa uma decisão comercial tomada pelos bancos, não interferiria.

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