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Artigos de Alexandre Antunes
A portaria nº 1.788/18 da Receita Federal do Brasil (RFB) com menos de um mês em vigor já levanta questões sobre adoção da Blockchain como um meio para compartilhamento de dados entre órgãos e entidades do governo. O fato é que a nova norma da Receita Federal modifica o artigo 6º da portaria nº 1.639 […]
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Marcelo Valle Silveira Mello, que no final de 2017 criou a polêmica Bolsocoin, em homenagem a Jair Bolsonaro, foi condenado à 41 anos, seis meses e 20 dias de prisão por diversos crimes cometidos na internet, dentre eles racismo, terrorismo e a incitação para cometimento de crimes. Além da pena restritiva de liberdade, Mello deve […]
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Um novo precedente na Coreia do Sul pode servir de referência para o Conselho Administrativo de Defesa econômica (CADE) sobre o processo administrativo promovido pela Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB) contra os bancos que encerraram contas correntes de corretoras brasileiras. Esse problema não é uma particularidade brasileira. Os bancos no mundo inteiro parecem […]
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Não é só em Malta que os bitcoins são usados para a obtenção de imóveis. No Brasil, tem até anúncio na OLX de vendas de terras, avaliadas em milhões de reais, aceitando Bitcoin. O problema, entretanto, é conseguir falar com o corretor e obter mais informações. A reportagem encontrou dois anúncios no Maranhão. Uma é de […]
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As criptomoedas não apresentam natureza jurídica nem de moeda e nem de valor mobiliário. Esse foi o argumento que a terceira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) utilizou para decidir por unanimidade que a competência para julgar casos que envolvam crimes com bitcoins e outras criptomoedas é da Justiça Estadual. A questão, entretanto, não […]
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Movimentos milionários com bitcoins e suspeita de sonegação de imposto de renda fizeram com que a Hibridus respondesse uma ação penal na Justiça de São Paulo. A empresa, que prometia ganhos fixos em bitcoins aos investidores, chegou a movimentar cerca de US$320 milhões, segundo o Ministério Público, os quais não foram declarados à Receita Federal. A ação […]
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Um caso de crime de pirâmide com Bitcoin levantou dúvidas do judiciário brasileiro se a competência para julgar esse tipo de processo seria da Justiça Federal ou da estadual. A situação foi levada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que decidiu no último dia 28 que a Justiça Estadual é que deve analisar a matéria. […]
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A empresa AnubisTrade, especializada em arbitragem com criptomoedas, foi vítima de estelionatários no último mês. Os scammers utilizaram o nome da plataforma para dar golpes em clientes e potenciais clientes da empresa e o prejuízo totaliza cerca de R$20 mil. No total, 21 pessoas foram enganadas. O caso, que está sendo acompanhado pela 4ª Delegacia […]
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A saga para encontrar Daniel Fraga, um dos primeiros entusiastas do Bitcoin no Brasil, continua. Além do processo junto a Justiça Federal em São Paulo, eis que existe também uma execução de cumprimento de sentença tramitando na 7ª Vara Cível de Brasília, pela qual se buscou em vão bens penhoráveis do acusado. Apesar de Fraga […]
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Associações representativas de exchanges brasileiras propuseram à Receita Federal algumas mudanças sobre as novas regras para a declaração de ganhos a partir de operações com criptomoedas. Tanto a Associação Brasileira de Criptoeconomia (Abcripto) quanto a Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB) sugeriram prazo maior para o início do cumprimento das novas regras, bem como […]
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