Moedas de bitcoi sb bandeira da Argentina
(Foto: Shutterstock)

A ministra de Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto da Argentina, Diana Mondino, confirmou nesta quinta-feira (21) que o país passará a aceitar Bitcoin (BTC) e outras criptomoedas em contratos do comércio exterior.

Em postagens feitas no X (antigo Twitter), a ministra disse que o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) assinado pelo presidente Javier Milei ontem e que entrou em vigor nesta quinta, permite que o BTC, outros ativos digitais e até commodities possam ser usados para celebrar contratos.

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O decreto em si não menciona as criptos especificamente, mas diz que devedores têm a escolha de pagar em moedas não reconhecidas como moeda legal na Argentina.

“Ratificamos e confirmamos que na Argentina contratos podem ser liquidados em Bitcoin”, disse Mondino. “E também qualquer outra cripto e/ou ativo como quilos de novilho ou litros de leite”, completou.

Dentro do decreto de Milei, alguns termos dão liberdade para as pessoas escolherem o tipo de moeda usada nesses contratos, por isso falar em moedas que não têm curso legal no país.

“As partes têm a liberdade de especificar as quantias e o tipo de moeda usada para o vínculo ou depósito de garantia, bem como o método para seu reembolso na conclusão do contrato de locação”, diz o Artigo 1196 do decreto.

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A vitória de Javier Milei nas eleições em novembro trouxe ânimo para os entusiastas das criptomoedas, em especial do Bitcoin. O agora presidente já havia defendido anteriormente a moeda digital e tem uma postura contra as instituições tradicionais, como o Banco Central, apesar de em sua campanha não ter falado de adotar o Bitcoin como moeda, defendendo por sua vez a dolarização da economia.

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