O senador Irajá Silvestre Filho (PSD/TO) disse na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta quinta-feira (9), que o apensado com os projetos de lei que tratam da regulamentação do mercado de criptomoedas será votado na comissão na quarta-feira da semana que vem, dia 15.
A votação será em caráter terminativo, o que significa que, sendo aprovado, o texto vai direto para a Câmara dos Deputados. A informação foi divulgada durante sessão no qual diversos representantes do mercado participaram.
O relator citou o projeto já aprovado na Câmara dos Deputados, que agora está chegando no Senado, e disse que é provável que eles sejam apensados em algum momento.
“São matérias correlatas, em algum momento um projeto poderá ser apensado ao outro, aquele que a maioria entender ser mais amadurecido e que possa contribuir com a atividade dos criptoativos”, disse o senador.
A sessão desta quinta (9) foi convocada pelos senadores Jean Paul Prates (PT/RN) e Maria Eliza (MDB/RO) e teve participação de representantes do Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Coaf, Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Mercado Bitcoin, Bitso, Pinheiro Neto e Banco BTG Pactual.
Regular sem sufocar
Os debatedores apoiaram de forma quase unânime o parecer feito pelo senador nos projetos de lei que tratam do tema, com algumas sugestões de mudanças pontuais em artigos.
Falou-se muito da importância da lei ser principiológica e estabelecer um marco, para então deixar que regras infralegais cuidem dos detalhes.
“Regular as empresas e não a tecnologia” e “não sufocar o crescimento da tecnologia com excesso de regulação” foram máximas repetidas por quase todos.
O executivo Oswaldo Assis, representante do Banco BTG Pactual, fez uma analogia: “Imagina se lá atrás tívessemos regulado a internet de modo que só permitíssemos a troca de e-mails? Teríamos perdido muita coisa, olhe a importância do e-commerce”.
Segregação de ativos
Outro ponto muito levantado pelos debatedores foi a necessidade de que o consumidor seja protegido por meio da segregação de ativos.
“O patrimônio do cliente não pode ser confundido com o patrimônio da empresa”, disse Vicente de Chiara, representante da Febraban.
Na prática isso quer dizer que, em caso de alguma falência ou problema, fique garantido que os ativos do cliente que estão em custódia não sejam utilizados pela empresa ou sejam confiscados pela Justiça.
Modelo para ser seguido
O advogado Bruno Balduccini, membro do escritório Pinheiro Neto, disse que a a regulamentação é bem vinda pela experiência prática que tem.
“Nos escriório nós vemos que um mercado regulado atrai bons investidores, e um mercado não regulado atrai investidores que estão apenas atrás de alguma brecha para tomar vantagem”, disse.
Balduccini disse que o Brasil já tem um exemplo de como isso pode ser feito: “A lei de meios de pagamento fez o mercado crescer, as opções aumentarem para os clientes, é um modelo a ser seguido”.
Parecer do relator
No dia 30 de novembro o senador Irajá Silvestre Filho (PSD/TO) apresentou seu parecer sobre três projetos de lei que tramitam no Senado e tratam da regulamentação do mercado de criptomoedas no Brasil.
São os PLs 3.825/2019 (de autoria de Flávio Arns, da REDE/PR), 3.949/2019 (de autoria de Styvenson Valentim, do PODEMOS/RN) e 4.207/2020 (de autoria de Soraya Thronicke, do PSL/MS).
Irajá deu parecer favorável para que os projetos continuem tramitando. Conforme o senado, todos são “em essência, muito similares”, utilizou uma regra do Senado e fez um parecer substituto único que abarca as três propostas.
Os fatores mais importantes no parecer são os seguintes: o órgão regulador deve ser indicado pelo presidente; as exchanges devem se sujeitar à Lei de Lavagem de Dinheiro; o Código de Defesa do Consumidor deve ser aplicado; alíquota zero para gasto de energia caso fonte seja limpa e renovável.
Assista abaixo a sessão:
