O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a decisão judicial que havia anulado parte das provas obtidas pelas autoridades policiais contra a Sbaraini Administradora de Capitais (antiga MK Negócios). O processo tramita em segredo de Justiça e o jornal Estado de Minas teve acesso ao documento.
No caso, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu a tese da empresa de que foi ilegal o ato da Polícia Federal de solicitar, sem autorização judicial, o compartilhamento de informações financeiras da companhia junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Agora, Moraes acolhe pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e aponta que o STJ ignorou a jurisprudência sobre o tema: “A decisão reclamada, ao considerar ilícito o compartilhamento dos relatórios de inteligência financeira, desconsidera as conclusões do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 990 da Repercussão Geral.”
O jornal ressalta que a o tema sobre a legalidade de compartilhamento de relatórios do Coaf para autoridades policiais sem autorização judicial é polêmico dentro do STF. Por um lado, o ato é considerado lícito por meio da tese fixada na Repercussão Geral e decisões da Primeira Turma. Porém, a Segunda Turma do STF já determinou que a autorização de um juiz é necessária nestes casos.
A Sbaraini foi procurada para comentar a decisão de Alexandre de Moraes, mas não houve retorno até o momento da publicação deste texto. O espaço continua aberto.
Relembre o caso
No dia 28 de novembro de 2023, a Polícia Federal deflagrou a operação Ouranós, um caso que chocou a Faria Lima, centro financeiro do país, por envolver uma gestora de ativos da região, a Titanium Asset, que acabou tendo seus três fundos cripto paralisados.
Com mais de 7 mil clientes em 17 estados, o principal alvo da ação, porém, não foi a gestora, mas sim a Sbaraini Administradora de Capitais (antes chamada de MK Negócios).
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Prometendo retornos elevados, na casa de 3% a 5% ao mês, fazendo arbitragem de criptomoedas, a Sbaraini teria captado mais de R$ 1 bilhão, segundo inquérito da PF, em um esquema que envolveria lavagem de dinheiro e outras fraudes e que parou de funcionar assim que a operação policial foi deflagrada.
O esquema teria começado em 2018, quando a companhia se chamava MK Negócios, em um formato principalmente focado para lavar dinheiro. De acordo com a PF, a Titanium teria sido usada pela Sbaraini/MK para integrar o dinheiro usado em seu suposto esquema ilegal ao mercado de capitais usando fundos regulados.
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A PF aponta que os sócios da Titanium Asset são os irmãos Claudio Miguel Miksza Filho e Guilherme Bernert Miksza, que foram os criadores da MK Negócios. Em 2021, a companhia foi vendida para Eduardo Sbaraini, que rebatizou o negócio com seu sobrenome.
Tanto Sbaraini quanto a Titanium negam qualquer irregularidade em suas operações e em notas passadas enviadas ao Portal do Bitcoin disseram que estão colaborando com a Justiça.
O que dizem a Sbaraini e a Titanium
Em nota enviada ao Portal do Bitcoin, a Sbaraini nega qualquer irregularidade, confira abaixo a nota na íntegra:
“Não procede a versão criada por advogados interessados apenas em captar clientes, para quem, quanto pior melhor.
Desde o início da operação a Sbaraini Capital adotou inúmeras práticas para preservar o direito dos seus investidores.
Com muita transparência trouxemos informações, atendimento a todos os clientes e, mais recentemente, a disponibilização de 1.3 bilhão em patrimônio pessoal de Eduardo Sbaraini para a realização de milhares de acordos com clientes.
Seguimos confiantes na justiça, nas nulidades demonstradas e na possibilidade de, tão logo anulada a operação, se assim decidir o STJ, possamos seguir ressarcindo aqueles que nos confiaram seus investimentos.”
Já a Titanium diz que não é mais uma gestora de fundos e que os produtos antes geridos por ela já foram desbloqueados e estão sendo liquidados. Confira a nota na íntegra:
“A Titanium sempre atuou nos termos da regulação e legislação em vigor, sendo que atualmente não exerce mais a atividade de gestora de fundos.
Os fundos de investimentos outrora geridos pela Titanium foram desbloqueados e estão em fase de liquidação promovida pelo gestor nomeado em juízo em conjunto com a administradora fiduciária, para posterior pagamento aos cotistas.”
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