O Ministério das Finanças da Alemanha disse que o país não irá taxar usuários de bitcoin por usar a criptomoeda como meio de pagamento.
A orientação, que pode ser lida na íntegra no site da Coindesk, significa na prática que a Alemanha considerará o bitcoin como o equivalente ao curso legal para fins fiscais quando usada como meio de pagamento.
Essa postura adotada pela Alemanha é diferente da dos EUA, onde a Receita Federal Americana trata o bitcoin como propriedade para fins fiscais – o que significa que, se um americano compra uma xícara de café com bitcoin, é tecnicamente considerado uma venda de propriedade e potencialmente sujeito para imposto sobre ganhos de capital. O Brasil segue a mesma linha dos Estados Unidos.
O Ministério das Finanças baseou suas orientações em uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 2015.
A decisão do tribunal cria um precedente para as nações da União Européia tributarem o bitcoin, ao mesmo tempo em que fornece isenções para certos tipos de transações.
Notavelmente, o novo documento alemão justificou suas decisões fiscais ao considerar as criptomoedas como um método legal de pagamento, afirmando:
“As moedas virtuais (criptomoedas, por exemplo, Bitcoin) tornam-se equivalentes aos meios legais de pagamento, na medida em que as chamadas moedas virtuais das pessoas envolvidas na transação como alternativa contratual e meios de pagamento imediatos foram aceitas”.
Para efeitos fiscais, isso significa que a conversão de bitcoin em moeda fiat ou vice-versa é “um benefício diverso tributável”. Quando um comprador de bens paga com bitcoin, um artigo da directiva IVA (Imposto sobre o valor acrescentado) da UE será aplicado ao preço do bitcoin no momento da transação conforme documentado pelo vendedor, de acordo com o documento.
Mineração e tributação
No entanto, segundo a decisão da UE, o ato real de converter uma criptomoeda para dinheiro fiduciário ou vice-versa é classificado como um “fornecimento de serviços” e, portanto, uma parte que atua como intermediário para a troca não será tributada.
As taxas de pagamento enviadas para fornecedores de carteiras digitais ou outros serviços também podem ser tributadas de acordo com o documento.
Outros aspectos do ecossistema de criptomoedas não serão tributados. Os mineiros que recebem recompensas em bloco não serão tributados, pois seus serviços são considerados voluntários, de acordo com o documento.
Da mesma forma, operadores de câmbio que compram ou vendem bitcoin em nome próprio como intermediário receberão uma isenção de imposto, embora uma exchange que opere como um mercado técnico não receberá tal isenção.
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