A Advocacia-Geral da União (AGU) incluiu ocriptomoedas e tecnologia blockchain como temas no concurso público para Procurador da Fazenda Nacional. De acordo como o ofício da Presidência da República publicado na quinta-feira (04), trata-se de uma retificação do Edital PFN Nº 1, de 26 de dezembro de 2022, no quesito Direito Tributário.
Conforme descreve a AGU, os candidatos às 100 vagas de Procurador da Fazenda — incluindo cadastro de reserva e cotas, deverão estudar, além dos temas principais, “a tributação de criptoativos; conceitos básicos de blockchain e tecnologias de registro distribuído; tributação da alienação e da aquisição de criptoativos por pessoa jurídica e pessoa física; e permuta de criptoativos.
A prova também vai exigir conhecimentos sobre Instrução Normativa IN 1.888/2019, da Receita Federal, que trata sobre a declaração no imposto de renda da movimentação de criptoativos.
Além disso, o edital pede também conhecimento sobre tributação da economia digital: “softwares e bens digitais; licenciamento de uso, licenciamento de comercialização e cessão do código fonte de softwares padronizados, personalizados e personalizáveis”.
Como bases de estudo, a AGU descreve: Direito Penal e Processual Penal; Direito do Trabalho e Processual do Trabalho; Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Internacional Público.
As inscrições no concurso para Procurador da Fazenda Nacional se encerraram em fevereiro deste ano. A prova, sem data marcada, será aplicada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
As etapas do concurso são as seguintes:
a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
b) provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
c) inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
d) prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
e) sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório; e
f) avaliação de títulos, de caráter classificatório.
O salário base inicial de um Procurador da Fazenda é de R$ 21.014,49, com carga horária de 40 horas semanais.
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