O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de liberdade à Leidimar Lopes, presidente da Unick Forex, que segue preso preventivamente por organização criminosa e crimes contra o sistema financeiro nacional. A decisão foi proferida pela Ministra Cármen Lúcia e publicada nesta quarta-feira (12) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
De acordo com o voto da ministra relatora, não há como conceder a liminar no Habeas Corpus em favor de Leidimar Lopes. Ela mencionou que o pelo fato de o pedido estar ainda sendo examinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a liminar encontra-se prejudicada. O recurso foi impetrado pelo escritório Nelson Wilians Fratoni.
Prisão de líder da Unick Forex
A ministra declarou que há casos excepcionais pelos quais o STF pode até admitir o recurso apresentado contra decisão de relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indeferiu a liminar.
“Essa excepcionalidade é demonstrada em casos de flagrante ilegalidade ou contrariedade a princípios constitucionais ou legais na decisão questionada, o que não ocorre na espécie vertente”.
Desta forma, ela explicou que cabe a aplicação da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, a qual impede o STF de conhecer o recurso de Habeas Corpus como nesse caso do Leidimar Lopes.
Cármen Lúcia retomou em sua decisão todo o histórico envolvendo a atuação de Leidimar Lopes, na Unick Forex. Ela apontou, então, tudo o que já havia sido analisado por outros juízes e nesse momento está sob pendência do julgamento do Ministro João Otávio de Noronha, Presidente do STJ.
Pelo ponto de vista da ministra, o pedido de prisão preventiva de Leidimar Lopes foi para que se garantisse a ordem pública:
“O juízo da Sétima Vara Federal de Porto Alegre, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, converteu a prisão em flagrante do paciente em preventiva para garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei pena”.
Antes de Cármen Lúcia, porém, analisar esse recurso, a defesa de Leidimar Lopes, já havia pedido a sua soltura ao STF, o que foi negado.
Risco para investigação
Na decisão anterior, proferida no dia 10 dezembro, o Supremo Tribunal Federal mencionou que caso Leidimar Lopes seja solto há o risco de ele atrapalhar as investigações.
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A Suprema Corte, então, após analisar dados levados pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre a investigação em curso constatou que há forte indícios de Lopes ser o chefe de todo esquema em torno da Unick Forex.
“Os elementos probatórios reunidos apontam para indícios consistentes de que Leidimar Lopes é o líder de organização criminosa, estruturada hierarquicamente, com divisão de tarefas, para a prática de crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro, dentre outros delitos”.
Assim como na decisão anterior do STF, Cármen Lúcia apontou que há a necessidade de se manter a prisão preventiva para que a atuação da organização criminosa se mantenha interrompida.
“Pelos fundamentos apresentados nas instâncias antecedentes, mantidos pela autoridade apontada como coatora, a constrição da liberdade do paciente harmoniza-se com a jurisprudência deste Supremo Tribunal no sentido de que ‘a necessidade de interromper a atuação de organização criminosa constitui fundamentação idônea para a decretação da custódia preventiva’”.
Diferentes realidades
A realidade de Leidimar Lopes, contudo, não é a mesma de Danter Silva. O diretor de marketing da Unick Forex teve sua prisão preventiva revogada pela juíza Karine da Silva Cordeiro, da 7ª Vara Federal de Porto Alegre. Esse fato ocorreu, então, após o pagamento de pagamento de R$ 200 mil de fiança e entrega de passaporte às autoridades.
Além dele, outros dois diretores foram beneficiados pela decisão da juíza da 7ª Vara Federal de Porto Alegre. Marcos da Silva Kronhardt e Paulo Sérgio Kroeff (acusado pela Polícia Federal de ser um dos principais líderes do esquema) também tiveram suas prisões revogadas.
A Unick Forex está sendo investigada por captar até R$ 29 bilhões de 1,5 milhão de pessoas.
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