A empresa Unick Forex foi alvo de operação da Polícia Federal e teve seus principais diretores presos, mas a dívida para com aqueles que investiram nela continua. Agora a questão é saber o que fazer para tentar recuperar o dinheiro aportado.
Um dos maiores obstáculos a ser enfrentado por quem está com o dinheiro preso na Unick é o de encontrar bens dessa empresa. Segundo a declaração feita à imprensa do delegado da Polícia Federal, Alexandre Isbarolla, responsável pela Operação Lamanai, a Unick Forex não teria como cobrir o prejuízo deixado.
Fernando Storto, advogado criminalista do escritório Malheiros Filho, Meggiolaro Prado Advogados, afirma que não tem muito o que fazer. Em casos semelhantes a esses em que uma empresa suspeita de pirâmide chega ao ponto de ser alvo de uma operação da polícia com mandado de prisão e de busca e apreensão.
“É provável que o dinheiro nem exista mais”, diz ao Portal do Bitcoin.
Ele, contudo, aponta que a vítima para tentar reaver o dinheiro aplicado na empresa tem duas possibilidades.
A primeira se dá no ponto de vista criminal. O advogado recomenda que a pessoa compareça junto ao Ministério Público, a Polícia para contribuir com a investigação seja dando declarações confirmando que foi cliente ou com documentos.
Unick Forex investigada
Storto explica que essa investigação vai terminar numa ação penal, pela qual as vítimas podem também se habilitar como “assistentes de acusação para ajudar o Ministério Público na instrução e ao final pedir ao juiz na sentença criminal estabelecer uma indenização”.
Ele, no entanto, alerta que o processo criminal é um pouco mais complicado. Por se tratar de algo que pode privar os acusados de sua liberdade, é mais demorado.
A outra possibilidade seria a vítima constituir um advogado e na Justiça Cível pleitear uma indenização.
Sem bens
Para Filipe Porto, advogado civilista na Pereira, Porto e Penedo advogados associados, o ideal é entrar com uma ação já pedindo a desconsideração da personalidade jurídica (mecanismo no empresa é pessoa física são considerados uma coisa só) e ir atrás dos bens dos sócios.
Porto afirma que a investigação da Polícia Federal já demonstrou que a empresa em si não possui nada. “O patrimônio é dos indivíduos que a compõem”.
Na visão dele, uma boa saída seria comprovar ao juíz que se trata de algo notório que a empresa não possui bens e juntar nesse processo matérias jornalísticas com a declaração do delegado expondo a situação de que a Unick não tem como pagar os investidores.
Ações independentes
Bianca Kremer, professora de Direito Civil na Universidade Federal Fluminense (UFF), afirma que os investidores podem entrar com a ação cível independemente da ação penal:
“O investidor que se sentir lesado pode entrar, independentemente da investigação já estar em curso, na parte privada de reaver aquilo que ele investiu”.
Quanto esse ponto, ela aponta que “ainda que não tenha transitado em julgado a ação penal de que houve esquema de pirâmide ou não, isso ainda pode ser também investigado na esfera cível pelo poder Judiciário”.
Kremer diz que os investidores ainda podem optar por uma ação coletiva ou individual.
Pedindo indenização
Segundo Kremer, por conta da promessa enganosa de rendimentos no contrato, a pessoa pode pedir ainda a anulação daquele contrato e pedir indenização.
“Essa pessoa tem direito a receber não só o que foi investido, mas também perdas e danos”.
A justificativa para pedir indenização por perdas e danos seria pelo fato de que muito provavelmente esses investidores tivessem sido induzidos ao erro pela Unick Forex.
Caso Complexo
A questão, contudo, não é tão simples. Para o advogado criminalista Storto, há o grande risco de a pessoa ganhar a ação e não levar coisa alguma:
“Apesar de ter um provimento judicial, o Judiciário vai determinar o bloqueio das contas, bloqueio de imóveis e geralmente essas empresas suspeitas de fraude não deixam vestígios. Eles não deixam bens na conta própria ou em nome próprio”.
Há o risco de quando a Justiça chegar para tomar o bem do suposto criminoso não existir mais nada. “O ideal é de fazer o caminho do dinheiro para saber se ele foi passado para algum laranja. Isso complica ainda mais o ressarcimento”, diz.
Quem capta pode responder
O criminalista chama a atenção de que a pessoa que capta clientes para essas empresas suspeitas pode ser também responsabilizada tanto civilmente quanto penalmente. De acordo com ele, isso vai depender da profundidade de conhecimento que essa pessoa tenha sobre o negócio.
“No âmbito cível, a pessoa que captava representando a empresa pode ser incluída no polo passivo e responder com o patrimônio pessoal”, afirma o advogado.
