O comitê tributário da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos abordará a tributação de ativos digitais, levando um conjunto de propostas fiscais sobre criptomoedas para o debate público, enquanto o Congresso continua sua ampla iniciativa para elaborar políticas federais para a indústria.
Agendada para as 15h (horário de Brasília) de terça-feira (9), a audiência será transmitida ao vivo no canal do YouTube do Comitê de Finanças da Câmara, de acordo com a página do comitê publicada na segunda-feira. As testemunhas incluem funcionários fiscais e de políticas da Fidelity, Coinbase, Coin Center e do Centro de Direito Tributário da NYU Law, abrangendo perspectivas tanto da indústria quanto da política fiscal.
A audiência segue um pacote de projetos de lei republicanos divulgados na semana passada que alterariam a forma como a Receita Federal trata partes da economia das criptomoedas, ao mesmo tempo em que dá aos legisladores a chance de avaliar quais propostas estão prontas para avançar e quais ainda precisariam de uma linguagem mais específica.
As medidas a serem discutidas incluem alívio fiscal para recompensas de staking e mineração quando são geradas, uma isenção de US$ 10 para taxas de rede em até 5.000 transações por ano, e um período de anistia de dois anos para alguns contribuintes que não declararam ganhos anteriores em criptoativos.
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Em questão estão disputas de longa data sobre quando as recompensas de criptoativos e pequenas transações devem se tornar tributáveis.
Desde o final do ano passado, os republicanos da Câmara têm pressionado o IRS para que elimine as diretrizes que tributam as recompensas de staking no momento do recebimento, enquanto a senadora Cynthia Lummis (R-WY) havia proposto meses antes que mineradores e stakers pudessem adiar os impostos até que as recompensas fossem vendidas.
O tratamento de pagamentos é outra linha de falha importante, especialmente depois que a Lei Genius, assinada em julho do ano passado, criou uma estrutura federal para stablecoins.
No início deste ano, defensores do Bitcoin instaram os legisladores a estender o alívio fiscal para pequenas transações além das stablecoins, alertando que os pagamentos diários com cripto ainda acarretam encargos de declaração sob as regras atuais.
O que esperar
Durante uma audiência do Comitê de Finanças na semana passada, o Secretário do Tesouro Scott Bessent disse aos legisladores que “uma regulamentação devidamente calibrada é essencial para o crescimento econômico, formação de capital, emprego e salários mais altos”.
Embora o depoimento do Secretário Bessent não tenha abordado ativos digitais, a declaração oferece contexto para a audiência de terça-feira, onde os legisladores devem examinar projetos de propostas que tratam de staking, mineração, taxas de rede e outras questões fiscais de ativos digitais.
“As recompensas de staking e mineração têm permanecido em uma área cinzenta incômoda por anos, e a ausência de regras claras tornou a conformidade um jogo de adivinhação para qualquer pessoa que participe ativamente dessas redes”, disse Markus Levin, cofundador da rede de dados descentralizada XYO, ao Decrypt.
O Congresso parece estar fazendo “as perguntas certas” ao trabalhar com “legislação específica e direcionada”, em vez de tentar “encaixar criptoativos” em categorias fiscais que “nunca foram projetadas para isso”, acrescentou Levin.
A audiência de terça-feira provavelmente será uma “discussão construtiva e focada em negócios”, onde os participantes se concentrarão “em tornar as regras aplicáveis”, em vez de apenas passar por uma sessão de votação, disse Dan Dadybayo, líder de estratégia na desenvolvedora de infraestrutura de cripto Horizontal Systems, ao Decrypt.
Dadybayo disse que não espera que os legisladores revisitem o novo imposto de 1% sobre transferências de remessas, que se aplica a certas transferências de remessas feitas após 31 de dezembro de 2025, sob uma proposta do IRS e do Tesouro.
A regra visa transferências financiadas em dinheiro e exclui pagamentos comuns baseados em contas, explicou ele. Stablecoins, transferências ACH e bancárias, e processadores como Stripe, ficam fora dessa estrutura, disse Dadybayo, argumentando que “revisitar a política prejudicaria a inovação americana mais do que as empresas de remessas”.
* Traduzido e editado com autorização do Decrypt.
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