A Justiça de Campo Grande (MS) marcou para o dia 24 de janeiro o início do julgamento dos acusados de crime contra a economia popular que envolve as empresas Minerworld, BitOfertas, Bitpago e mais 16 réus, reportou o Midiamax na última quarta-feira (19).
A primeira audiência foi marcada pelo juiz titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, que definiu o horário das 14h para o início da “audiência de instrução e julgamento”.
Todos os envolvidos receberam intimação. Segundo o site, o documento alerta que no caso do não comparecimento ou da recusa em depor, o juiz de direito aplicará a pena descrita no artigo 385, § 1º da Lei 13105/15 que diz o seguinte:
“Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena”.
Intimados
Foram intimados Cícero Saad Cruz, Johnes de Carvalho Nunes e Hércules Franco Gobbi, sócios da Minerworld.
Ivan Felix de Lima, Maykon Voltaire Grisoste Barbosa, Maiko Alessandro Cunha Franceschi e Rosineide Pinto de Lima também receberam a intimação e são tratados como sendo do ‘G10’, um ‘grupo de elite’ dentro do esquema de pirâmide financeira.
Em um outro grupo intimado, consta a esposa de Hércules Gobbi, Patrícia da Silva Beraldo, os pais de Cícero Saad, Raimundo Olegário Cruz e Mirna Saad Cruz, além de Edenil Neiva das Graças, Jeová das Graças Silva e Thayane Mayara Almeida Correia, diz a reportagem.
Defesa queria devolução de equipamentos apreendidos
De acordo com o Midiamax, no dia 10 de dezembro, o titular da 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, Luiz Eduardo Lemos de Almeida, deu parecer contra os pedidos de devolução de itens eletrônicos apreendidos pelas autoridades em abril deste ano na operação Lucro Fácil.
Segundo o promotor, a perícia considerou nocivo às investigações a devolução dos itens, pois pode haver alteração ou até mesmo destruição dos dispositivos — computadores, celulares, pen drives e demais itens de armazenamento estão sob custódia do Centro de Pesquisa, Análise, Difusão e Segurança da Informação do Ministério Público (CI/MPMS).
“Os mesmos podem ser alterados ou até mesmo destruídos, impossibilitando uma eventual verificação da autenticidade e integridade das provas digitais, caso necessário”, diz a Agência.
Não sobrou bitcoin
No início do mês, quando havia uma grande expectativa da Minerworld realizar, em juízo, os primeiros depósitos que seriam destinados às vítimas do golpe, a empresa frustrou todas as partes interessadas, inclusive a Justiça.
A defesa havia sido autorizada a abrir uma nova conta para depositar saldos de bitcoin, ethereum, litecoin e dash remanescentes da mineração da Minertech, suposta mineradora da Minerworld, instalada primeiramente no Paraguai.
Os criptoativos seriam usados para amenizar dívidas com consumidores lesados, mas, no entanto, a empresa comunicou a Justiça que não possuía saldo para cumprir o acordo.
Ela alegou que os saldos foram usados para garantir manutenção e também para saldar dívidas oriundas de rescisões trabalhistas e contratuais de prestadores de serviço.
Minerworld e Bitofertas
Em meados de outubro, o processo recebeu mais um objeto de colaboração nos autos. 188 pessoas que cobram a Minerworld na Justiça se habilitaram como assistentes de acusação junto Ministério Público Estadual (MPMS).
A empresa havia alegado que o pagamento aos clientes dependia da liberação de aproximadamente US$ 6 milhões (R$ 22,5 milhões) ‘retidos’ nos Estados Unidos.
O valor, segundo a Minerworld, estaria bloqueado em razão de uma invasão no sistema da Poloniex, exchange de criptomoedas que mantinha os 851 bitcoins que sumiram da conta da empresa.
Desde junho deste ano, o número de pessoas que se declararam vítimas da Mineworld quase que dobrou, sendo a maior parte do estado de Mato Grosso do Sul.
É estimado que pelo menos 50 mil pessoas em várias regiões do país foram lesadas no golpe. 21 suspeitos fazem parte do processo cujos autos já somavam cerca de 7.000 páginas há um mês.
A última decisão no processo havia ocorrido em 18 de setembro, quando o tribunal negou à BitOfertas (plataforma de criptomoedas ligada à Minerworld) um pedido de acesso a sua conta bancária.
Ela havia alegado ser dona de apenas R$ 332.000,00 dos R$ 1.369.330,71 bloqueados e que o restante pertenceria a clientes.
A empresa liberou, então, os saques dos bitcoins que estavam bloqueados pela Justiça desde o início das investigações e alertou que os servidores seriam desligados.
A empresa também deu instruções para aqueles que tinham saldo em reais, para que pudessem dar início ao pedido de ressarcimento junto à Justiça.
No caso para depósitos realizados e não efetivados, a empresa pediu que os usuários juntasse o comprovante mais os dados que eles inseriram na plataforma para serem usados como prova de crédito.
O esquema de pirâmide financeira
A empresas investigadas se apresentavam como plataformas de criptomoedas focadas no comércio de produtos usando o bitcoin como meio de pagamento e prometiam lucros exorbitantes em cima da criptomoeda.
Em 17 de abril deste ano, a BitOfertas, a Bitpago e a MinerWorld foram alvos do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Os agentes deflagram, então, operações nas cidades de Campo Grande (MS) e São Paulo, cumprindo mandados de busca e apreensão em suas sedes.
Segundo a polícia, o esquema tinha como seus principais dirigentes Cícero Saad, Hércules Gobbi e Johnnes Carvalho, que recrutavam pessoas para fazer parte do grupo que, segundo eles, era uma mineradora de bitcoin.
A Minerworld, que no final do ano passado já recebia várias reclamações sobre pagamentos não realizados (dos lucros prometidos na pirâmide) anunciou, então, o roubo dos bitcoins que a empresa sofreu na Poloniex.
A exchange, que tem sede em Delaware (EUA), não se manifestou sobre o caso e tudo passou a ser investigado como suposta formação fraudulenta de pirâmide financeira.
A operação, chamada ‘Lucro Fácil’, foi solicitada pelo MPMS após uma ação cível pública proposta pela 43ª Promotoria de Justiça.
A instituição é responsável pelas atividades de proteção e defesa dos interesses coletivos e individuais do consumidor.
O início das investigações deu-se depois da denúncia da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que verificou o público lesado e pediu providências.
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