Cerca de 600 sites de apostas esportivas que não estão regulamentados no Brasil devem sair do ar até semana que vem. A informação foi divulgada pelo ministro da Economia, Fernando Haddad, que disse que a tarefa de derrubar os cassinos será feita pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Haddad disse em entrevista à rádio CBN nesta segunda-feira (30) que o modelo de atuação será semelhante ao caso envolvendo as empresas de Elon Musk. “Do mesmo jeito que o X saiu do ar, essas empresas devem sair também, por falta de adequação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional”, afirmou o ministro.
O chefe da pasta de Economia também aconselhou aos clientes dessas plataformas, que são conhecidas como bets: “Se você tem dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já”.
Além do alerta, Haddad também apontou que outras formas de controle serão implementadas, como a proibição do uso de cartão de crédito para apostas, o veto do uso de cartão do Bolsa Família e um acompanhamento feito por análise de CPF visando acompanhar os prêmios que são pagos.
“Quem aposta muito e ganha pouco está com dependência psicológica, quem aposta pouco e ganha muito está geralmente lavando dinheiro”, disse.
O ministro da Economia apoia a ideia de que as casas de aposta sejam obrigadas a informar ao cliente o quanto ele já perdeu antes de uma nova aposta. A ideia de Haddad é inclusive ir além nas medidas e propõe um método no qual a família do apostador seja informada de suas perdas.
“Do mesmo jeito que eu poderia colocar meu telefone para receber esse dado, poderia cadastrar o telefone do cônjuge também. Tem gente que perde milhares de reais. Como você deixa a família sem o alerta devido?”, questiona.
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O ministro irá se encontrar com entidades do setor nesta terça-feira (1º) para tratar da publicidade feita pelas bets, que segundo ele estão “fora de controle”.
Haddad culpa governo Bolsonaro
Na sexta-feira passada (27), em áudio enviado por sua assessoria de imprensa a jornalistas, Haddad disse que há um atraso na regulamentação das bets, o que vem de governos anteriores. Segundo o ministro, o atual governo tentou regulamentar as casas de apostas no primeiro semestre de 2023 por meio de uma medida provisória, mas o documento “caducou” e não foi votado pelo Congresso Nacional.
“As bets foram legalizadas no final do governo Temer e a lei previa que o Executivo teria dois anos para regulamentá-la, prorrogáveis por mais dois. Ou seja, a lei previa que durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro o assunto tinha que ser regulamentado. Mas Bolsonaro não fez isso”, ressaltou.
Haddad disse na ocasião que o Executivo do Brasil tem em suas mãos os instrumentos necessários pra regulamentar e coibir os abusos “que nós estamos verificando na nossa sociedade”.
De acordo com o ministro, a regulamentação proposta pelo governo prevê a coibição da lavagem de dinheiro e do endividamento das famílias por meio de apostas. “Também será preciso fazer um acompanhamento das famílias de baixa renda e dos adultos que estejam em condição de dependência.”
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