O Ministério Público da Paraíba (MP-PB) arquivou uma investigação, aberta em 2020, que apurava a idoneidade da Braiscompany. O objetivo da análise era descobrir se a empresa era confiável e entregava os rendimentos prometidos nos seus serviços de locação de criptomoedas.
Apuração do Portal do Bitcoin descobriu que o processo foi arquivado oficialmente em setembro de 2022. Menos de três meses depois, a Braiscompany começou a atrasar os pagamentos dos investidores — uma situação que só se agravou nas últimas semanas.
Parte dos clientes da empresa de Campina Grande (PB) reclamam que não estão recebendo os rendimentos mensais desde o dia 30 de dezembro. Também estão de mãos vazias aqueles cujo contrato determinava o repasse dos lucros pela Braiscompany no dia 10 de janeiro.
À medida que o temor sobre a saúde financeira aumenta entre os investidores, o dono da Braiscompany, Antonio Neto Ais, joga a culpa na Binance, acusando a corretora de travar os fundos da empresa.
Essa já é a terceira justificativa apresentada por ele para não pagar os clientes. Antes, disse que os atrasos aconteceram por causa do novo aplicativo da empresa — que sequer foi lançado —, mudando o argumento em seguida para supostas inconsistências nos endereços de bitcoin informados pelos clientes.
Por que o MP parou as investigações?
O Ministério Público da Paraíba começou a investigar a Braiscompany em julho de 2020, através da Procuradoria do Consumidor. O processo teve início porque a Ouvidoria do Ministério Público recebeu uma denúncia sobre supostas irregularidades na atividade da empresa Braiscompany – a denúncia acusava a companhia de ser uma pirâmide financeira.
O requerente, que pediu sigilo, questionava a idoneidade da empresa, solicitando apoio ao Ministério Público na investigação. Na época, o processo foi aberto no MP-Procon em Campina Grande, sede da Braiscompany.
Lá, o procurador responsável pelo caso, Sócrates da Costa Agra, transferiu o processo para os agentes de João Pessoa, ao determinar que o foro da capital do estado era o correto para investigar eventuais danos de âmbito nacional, considerando que a Braiscompany não captava clientes apenas em Campina Grande.
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Conforme apurou a reportagem, o processo só foi chegar em João Pessoa em março de 2021, sendo distribuído de fato para a promotora responsável pela investigação, Priscylla Maroja, em julho de 2022.
Neste meio tempo, a investigação sobre as operações da Braiscompany teve poucos avanços, conforme explicou a procuradora Maroja em nota ao Portal do Bitcoin:
“Ao receber o processo, verificamos que não era reclamação de consumidor lesado, inclusive não existia nenhuma reclamação contra a empresa. Se tratava de uma consulta, e o Ministério Público não é órgão consultivo. Entretanto, oficiamos os órgãos do Procon Municipal e Estadual, e apuramos que não havia reclamação de consumidores lesados. De forma que o processo foi arquivado pelo MP por não ser órgão de consulta que garante ou não idoneidade de empresa e por não haver lesão ao consumidor.”
A promotora do MP ressalta que, mesmo que esse processo tenha sido arquivado, “isso não impede que sejam instauradas novas investigações caso surjam notícias ou informações de lesões aos consumidores”.
MP tem investigação “desaparecida” da CVM
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também abriu uma investigação sobre as operações suspeitas da Braiscompany em 2020.
Ao ser procurada pela reportagem, a autarquia informou que o processo administrativo aberto naquela época havia sido transferido para o Ministério Público, uma vez que havia indícios da prática de crime contra a economia popular, o que foge do escopo de atuação da CVM.
A reportagem questionou as assessorias do Ministério Público da Paraíba e do Ministério Público Federal (MPF), porém nenhum órgão conseguiu responder onde tramita este segundo processo repassado pela CVM.
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