A Assembleia Nacional da Venezuela declarou que a criptomoeda petro é inconstitucional. A moeda, lastreada na produção de petróleo do país, foi lançada no mês passado. Por meio de um comunicado público, os parlamentares disseram que a moeda digital é uma fraude e é inconstitucional, além de ameaça para os investidores.
De acordo com a CCN, os deputados criticaram a venda do token da criptomoeda, que já teria arrecadado US$ 735 milhões, segundo o governo venezuelano. Também condenaram a demanda forçada pelo petro, já que o regime de Nicolás Maduro planeja obrigar que negócios e até benefícios sejam pagos com a moeda virtual. Empresas estatais e companhias aéreas já são obrigadas a aceitar o petro.
Rafael Gusmán, presidente do comitê de finanças, não vê o petro como a solução dos problemas do país, carente, inclusive, de alimentos e remédios.
“Isso aprofunda a crise em que vivemos. O petro é mais um exemplo de corrupção”, afirmou.
O deputado Francisco Sucre apontou que os ativos nacionais não podem ser utilizados como garantia, o que faz com que a criptomoeda não possa estar lastreada nas reservas de petróleo. Na sua avaliação, a situação da Venezuela está ficando ainda mais comprometida pois ninguém conhece a origem dos investidores do petro e não há garantias de seu valor.
Sem poder
O lançamento do petro é alvo de inúmeras críticas, entre elas as de que o governo estaria usando a criptomoeda para mascarar sua péssima situação financeira e aumentar o controle sobre a população. A Assembleia Nacional, com maioria dos deputados na oposição ao governo de Nicolás Maduro, já manifestou-se sobre a ilegalidade da moeda. Porém, suas declarações, inclusive a da inconstitucionalidade do petro, têm efeito restrito.
Apesar de representar o poder legislativo da Venezuela, a Assembleia Nacional tem atuação somente pró-forma e não tem nenhum poder. Desde o ano passado, ela perdeu os poderes depois que o governo de Maduro convocou uma nova assembleia constituinte.
Desde então, é apenas a nova Assembleia pode “legislar sobre questões direcionadas diretamente para assegurar a preservação da paz, segurança, soberania, sistema socioeconômico, sistema financeiro, fins de Estado e a preeminência dos direitos venezuelanos”.
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