Um projeto de lei foi submetido ao parlamento da Ucrânia visando alterar o código tributário do país para isentar dos impostos a receita e os lucros vindos das criptomoedas, incluindo compra, venda, transação e mineração.
A fim de criar um mecanismo eficaz para estimular o mercado de criptomoedas na Ucrânia, o passo lógico é a isenção da tributação dos lucros das empresas… Os rendimentos das operações de criptomoedas não devem ser incluídos no cálculo do total mensal (anualmente) do lucro tributável, e as transações com criptomoedas e mineração são classificadas como transações que não estão sujeitas a tributação.
Reunião da Alta Corte
Em uma reunião realizada em 26 de outubro para discutir os regulamentos das criptomoedas.
A reunião contou com a participação de membros do conselho de administração do Banco Central da Ucrânia (NBU), representantes de departamentos governamentais relacionados, reguladores de mercado financeiro, chefes de associações bancárias e representantes de círculos científicos e especialistas.
Bohdan Danylyshyn, presidente do Conselho do NBU, disse que “a crescente popularidade das criptomoedas no mundo, bem como na Ucrânia, exige uma resposta adequada dos reguladores do mercado financeiro”, acrescentando que:
Estou convencido de que qualquer tentativa de restringir o funcionamento desse mercado pode ter o efeito oposto, isto é, obscurecer e deslegitimar os processos associados a ele.
“Na minha opinião, criar o quadro jurídico será o primeiro passo para construir um mercado transparente e claro para as criptomoedas”, ele elaborou. “Por sua vez, promoverá o avanço das tecnologias inovadoras e da economia digital como um campo de conhecimento na Ucrânia”.
