O Conselho de Investigação de Crimes Financeiros (Masak) da Turquia, entidade de inteligência financeira do Ministério das Finanças e do Tesouro turco, multou a operação da Binance no país (Binance Turkey) em ₺ 8 milhões — lira turca, cerca de US$ 700 mil, por violar as leis de combate à lavagem de dinheiro. Segundo o site do governo, Anadolu Ajansı, trata-se da maior punição possível pela infração, sendo essa a primeira aplicada a uma empresa de criptomoedas.
“Decidiu-se aplicar à Binance uma multa administrativa de 8 milhões de liras turca, limite máximo, relativa às violações identificadas pela Masak na auditoria de passivos efetuada no âmbito da Lei de Prevenção à Lavagem de dinheiro”, diz a publicação feita no domingo (25).
A entidade, que supervisiona atividades financeiras como o faz o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) no Brasil, considerou ainda que tais regras às empresas do setor de criptomoedas foram impostas no primeiro dia de maio deste ano com a publicação de “regulamentação relevante” publicada no Diário Oficial do Estado turco.
“As obrigações dos provedores de serviços de criptoativos foram determinadas em coleta de KYC (conheça seu cliente), relatório de transações suspeitas, envio de informações e documentos, relatórios contínuos ao regulador financeiro.
Multa à Binance segue orientações do FATF
A medida contra a Binance vem à tona na mesma semana em que o presidente turco Recep Tayyip Erdoğan anunciou um novo projeto para a lei para as criptomoedas na Turquia. Na última sexta-feira, Erdoğan, disse em entrevista coletiva que em breve as novas regras serão protocoladas no parlamento do país.
“Nós vamos dar um passo adiante e enviar [o projeto] para o parlamento”, disse Erdoğan. Embora o presidente não tenha revelado muitos detalhes desta vez, em setembro ele disse que o governo “não tem absolutamente nenhuma intenção de aderir às criptomoedas”.