O Tribunal Constitucional de Montenegro rejeitou, por unanimidade, o recurso do ex-CEO da Terraform Labs, Do Kwon, contra uma decisão anterior da Suprema Corte sobre sua extradição, de acordo com um relatório de terça-feira (24) veiculado pelo site local Vijesti.
Terraform e Kwon são a empresa e o indivíduo por trás do colapso de US$ 40 bilhões das criptomoedas TerraUSD e LUNA em 2022. Eles são acusados de vários crimes financeiros tanto nos EUA quanto na Coreia do Sul, eua batalha jurídica se estende desde sua prisão, em março de 2023, pela polícia de Montenegro.
A rejeição do recurso da defesa de Do Kwon significa que o Tribunal reitera sua decisão de outubro que suspendeu os procedimentos de extradição do sul-coreano até que fosse apreciado um apelo — que contestava o veredicto da Suprema Corte em setembro, este que deliberou a extradição para o Ministério da Justiça do país.
A Justiça de Montenegro decidiu extraditar Do Kwon pela primeira vez para os Estados Unidos em fevereiro deste ano para enfrentar as consequências legais relacionadas ao colapso das criptomoedas. No entanto, o tribunal reverteu a decisão no início de março e optou por extraditá-lo para a Coreia do Sul, seguido por meses de apelações, atrasos e decisões inconsistentes.
Após repetidos reveses e atrasos, a extradição de Do Kwon — para a Coreia do Sul ou para os EUA — agora depende da decisão do Ministro da Justiça Bojan Božović. A data final para qualquer extradição ainda está pendente.
De acordo com o The Block, o advogado de Do Kwon, Goran Rodić, pediu para o ministro Božović que garantisse uma decisão de extradição imparcial, baseada estritamente na lei e desprovida de considerações políticas.
O caso de extradição de Kwon desencadeou escândalos políticos em Montenegro, com o ex-ministro da Justiça Andrej Milovic acusando o primeiro-ministro Milojko Spajić de favorecer a extradição para a Coreia do Sul devido a laços financeiros com Kwon.
Terraform Labs e Do Kwon
Do Kwon foi preso em Montenegro no final do ano passado ao tentar viajar usando um passaporte falsificado. Em meio a um cabo de guerra contínuo, ainda não se chegou a uma determinação final em Montenegro quanto ao local para onde o magnata será enviado para enfrentar acusações criminais.
O ex-diretor da Terra Labs foi acusado de fraude pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos por causa do colapso da Terra. Na Coreia do Sul, ele foi acusado separadamente de crimes financeiros, como fraude, suborno e manipulação do volume de transações, além de violar as leis do mercado de capitais.
O magnata das criptomoedas foi libertado da prisão em Montenegro meses atrás, após cumprir uma sentença de quatro meses. Mas até que sua questão de extradição seja resolvida, espera-se que Kwon permaneça na região.
Em junho deste ano, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) disse que Terraform Labs e Do Kwon concordaram em pagar cerca de US$ 4,5 bilhões como parte de um acordo massivo.
Um mês antes, eles foram considerados responsáveis por acusações de fraude civil, com um júri de Manhattan concluindo que as partes enganaram os investidores sobre o sucesso e a estabilidade da blockchain Terra antes de ela implodir.
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