À medida que a invasão da Rússia à Ucrânia continua, a senadora americana Elizabeth Warren propôs um novo projeto de lei, na quinta-feira (17), que melhora e expande a aplicação de sanções contra o país, suas entidades e pessoais, principalmente quando o assunto é o uso de criptomoedas.
A “The Digital Asset Sanctions Compliance Enhancement Act of 2022” ou (“Lei de Melhoria de Cumprimento a Sanções com Ativos Digitais de 2022”, em tradução livre) foi apresentada pela senadora do estado de Massachusetts na quinta-feira (17) durante uma audiência do Comitê Bancário do Senado.
O projeto de lei aprimora a capacidade de o presidente Joe Biden e o governo dos EUA atuarem contra corretoras que transacionam com endereços russos, dentre outras provisões.
Na semana passada, Warren, uma antiga crítica às criptomoedas, havia sugerido, via Twitter, que estava trabalhando em um projeto de lei para “garantir que cripto não seja usado por Putin e seus comparsas para prejudicar nossas sanções econômicas”.
A lei proposta daria a Janet Yellen, secretária do Tesouro Americano, uma “autoridade evidente” de bloquear corretoras de criptomoedas e operadoras de pagamento com sede nos EUA de facilitarem transações com carteiras que têm ou que acredita terem sede fora da Rússia.
Além disso, o projeto de lei dá a Biden a capacidade de emitir sanções secundárias contra agentes russos que ajudam pessoas e entidades no país a evitarem sanções por meio de criptomoedas.
No entanto, o projeto de lei também possui uma proposta que pode impactar alguns usuários cripto dos EUA.
Exigirá que qualquer contribuinte americano declare transações com criptomoedas avaliadas em até ou acima de US$ 10 mil a uma entidade estrangeira para a Rede de Combate a Crimes Financeiros (ou FinCEN) do Tesouro Americano, identificando, de forma eficaz, essas carteiras privadas de criptomoedas.
“Putin e seus comparsas podem movimentar, armazenar e esconder suas riquezas usando criptomoedas, possivelmente permitindo que evadam as histórias sanções econômicas que os EUA e seus parceiros pelo mundo aplicaram em resposta à guerra da Rússia contra a Ucrânia”, afirmou Warren em uma declaração recente.
Warren apresentou o projeto de lei junto com Jack Reed, presidente da Comissão de Serviços Armados do Senado; Mark Warner, presidente do Comitê de Inteligência do Senado e Jon Tester, presidente do Subcomitê de Apropriações de Defesa do Senado.
Também é copatrocinado por sete outros senadores americanos (todos do Partido Democrata).
A capacidade de criptomoedas serem usadas pela Rússia e pelo presidente Vladimir Putin para evadir sanções financeiras é um ponto principal de discussão desde que a invasão à Ucrânia começou em 24 de fevereiro.
No entanto, houve um debate significativo se a Rússia pode secretamente transacionar enormes volumes de criptomoedas em segredo.
Embora os chamados serviços de mixing com bitcoin (BTC) podem ajudar a ofuscar transações, bem como moedas com foco em privacidade, como monero (XMR) e zcash (ZEC), grande parte das transações com criptomoedas são publicamente visíveis na blockchain.
Empresas, como Chainalysis e Elliptic, se especializam em decifrar esses dados e fazer conexões entre carteiras para identificar possíveis maus agentes no setor.
“Ativos digitais são bastante inadequados para a evasão de sanções por conta de todas as formas que ativos digitais podem melhorar o cumprimento a sanções em comparação a mercados financeiros tradicionais”, afirmou Miller Whitehouse-Levine, diretor de políticas do DeFi Educational Fund, em um recente artigo de opinião ao Decrypt.
Na audiência de quinta-feira, Jonathan Levin, cofundador da Chainalysis, disse aos senadores que a empresa “não encontrou evidências de que Rússia ou Putin estejam sistematicamente usando criptomoedas para evadir sanções”, de acordo com um artigo da Bloomberg.
Coin Center, grupo de consultoria com sede na capital de Washington, repreendeu o projeto de lei de Warren, argumentando que a vaga descrição da legislação “pode implementar restrições radicais ao ecossistema de criptomoedas sob o pretexto de reforçar sanções contra a Rússia por sua invasão não justificada da Ucrânia”.
Em uma publicação coescrita por Jerry Brito e Peter Van Valkenburgh, o grupo de lobby cripto ainda afirmou que o projeto de lei proposto iria indiscriminadamente punir desenvolvedores de software, operadores de redes e mineradores de criptomoedas.
“Isso é desnecessário, excessivo e inconstitucional”, disse o grupo.
*Traduzido e editado por Daniela Pereira do Nascimento com autorização do Decrypt.co.