A segregação patrimonial foi deixada de lado no texto aprovado da Lei 14.478/2022, o Marco Legal das Criptomoedas. À época, era importante garantir o quanto antes um arcabouço legal para regulamentar o mercado de ativos digitais no Brasil.
No dia 3 de outubro, no entanto, o tema voltou à tona no Congresso. O Projeto de Lei (PL) 3.706/2021 foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal, e prevê a inclusão da segregação patrimonial como uma das obrigações das provedoras de serviços com ativos virtuais (VASP, na sigla em inglês).
O preenchimento dessa lacuna, além de proteger os fundos de investidores presentes em plataformas de criptomoedas, também dá protagonismo às empresas que fornecem infraestrutura para a indústria blockchain.
Proteção do investidor
O PL 3.706/2021 é um avanço importante ao criar, caso aprovado, a obrigação da segregação patrimonial para as VASPs. Sem o preenchimento desta lacuna, o mercado de ativos digitais perde um grande estímulo em infraestrutura, transparência e confiança no Brasil.
Em 2022, vimos a queda de empresas como FTX, Celsius e BlockFi. O colapso de todas elas foi causado pelo mesmo motivo, que é o uso indevido de fundos de clientes, gerando um prejuízo de, pelo menos, US$ 13,6 bilhões aos investidores.
Com a obrigatoriedade da segregação patrimonial no Marco Legal das Criptomoedas, casos como esse podem ser evitados, e é importante mostrar aos investidores essa possibilidade.
Uma pesquisa da ConsenSys, publicada em junho deste ano e focada no mercado brasileiro de criptoativos, mostra que 79% dos entrevistados acreditam que o colapso de empresas do mercado cripto em 2022 minaram a confiança dos investidores no Brasil.
A segregação patrimonial é, portanto, tão importante para as empresas da indústria blockchain quanto para os investidores. É uma nova chance de mostrar que as instituições atuantes no Brasil levam a prestação de serviços com ativos digitais a sério.
A previsão legal da separação dos depósitos feitos por usuários e os fundos das empresas é, porém, apenas o primeiro passo. Ainda se faz necessária a aplicação na prática, ou seja, a presença de uma infraestrutura transparente e segura para garantir que a lei seja cumprida.
Nessa hora, então, ganha destaque o papel dos custodiantes.
Amadurecimento do mercado
O segundo passo após a provável aprovação da segregação patrimonial no Congresso: um cenário onde empresas que fornecem infraestrutura de ponta se tornam ainda mais fundamentais no mercado brasileiro de ativos digitais.
O preenchimento dessa lacuna regulatória é, portanto, fundamental para o florescimento desse ambiente onde segurança e transparência se mostram como pilares da indústria blockchain no Brasil. Dando mais confiabilidade para o investidor varejo e mais respaldo técnico, jurídico e operacional para as empresas que estejam oferecendo serviços nesse mercado – seja do lado de TradeFi ou de empresas ‘crypto native’.
No fim, estamos juntos caminhando para um amadurecimento constante de nosso ecossistema, contribuindo com know how e expertise ao lado dos investidores, instituições e reguladores.
Sobre a autora
Juliana Walenkamp é Diretora Institucional da BitGo na América Latina e representa a empresa no Brasil.
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