A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) e a Ripple Labs solicitaram conjuntamente a um tribunal federal de Manhattan a dissolução de uma liminar anterior e a liberação de US$ 125 milhões atualmente mantidos em custódia, segundo documento protocolado na quinta-feira no Tribunal Distrital do Sul de Nova York.
Pelo acordo proposto, a Ripple pagaria uma multa civil de US$ 50 milhões à SEC, enquanto os valores restantes seriam devolvidos à empresa. A petição representa um passo significativo para encerrar um processo que se arrasta há quase quatro anos e que gerou ampla atenção no setor de criptomoedas.
A Ripple encaminhou ao Decrypt à documentação judicial quando foi procurada para comentar o caso.
A moção conjunta segue tentativas anteriores de ambas as partes para suspender recursos em andamento e alcançar uma resolução negociada. O pedido ainda precisa ser aprovado pela juíza distrital Analisa Torres.
Protocolada em 2020, a ação da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) acusava a Ripple de levantar US$ 1,3 bilhão por meio da venda de XRP como valores mobiliários não registrados.
A Ripple negou qualquer irregularidade e, em 2023, obteve uma vitória parcial quando a juíza Torres decidiu que as vendas programáticas de XRP em exchanges públicas para investidores de varejo não constituíam ofertas de valores mobiliários. No entanto, o tribunal identificou violações nas vendas institucionais da empresa.
Após essa decisão, a SEC buscou inicialmente uma multa de US$ 2 bilhões, que depois foi reduzida para US$ 125 milhões. Pelo acordo proposto, a Ripple e seus principais executivos pagarão US$ 50 milhões, e o restante dos fundos retornará à empresa. A SEC, agora sob nova liderança, concordou com os termos.
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Cenário pró-cripto nos EUA
A medida ocorre em meio a uma mudança de postura da SEC, agora sob a presidência de Donald Trump, que tem se afastado da abordagem mais agressiva de fiscalização sobre o setor cripto adotada durante o governo do ex-presidente Joe Biden.
Várias ações judiciais e investigações de alto perfil iniciadas pelo ex-presidente da SEC, Gary Gensler, já foram arquivadas.
Em maio, a comissária da SEC Caroline Crenshaw criticou essa mudança, alertando que a retirada da agência do setor cripto coloca os investidores em risco.
A juíza Torres já havia rejeitado anteriormente um pedido de decisão indicativa sobre o acordo, citando questões processuais devido a apelações pendentes no Segundo Circuito. Desde então, ambas as partes protocolaram pedidos para suspender esses recursos.
* Traduzido e editado com autorização do Decrypt.
