A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) e a Ripple afirmaram que há poucas chances de acordo entre as partes antes do julgamento da suposta oferta ilegal de XRP. Um memorando com as declarações, dirigido à juíza Analisa Torres, do Tribunal de Nova York, foi publicado na segunda-feira (15).
De acordo com o documento — na modalidade ‘discovery letter’, que trata sobre a troca de informações, testemunhas e provas que as partes vão apresentar — a SEC e a Ripple disseram que “não acreditam que haja uma perspectiva de acordo neste momento”.
No memorando, a SEC diz a Torres que espera receber pelo menos cinco depoimentos acerca do aviso da autarquia aos dirigentes da Ripple: “Ripple e Larsen receberam dois memorandos de alerta de que havia algum risco de que XRP fosse considerado contratos de investimento e, portanto, valores mobiliários sob as leis federais”.
Contudo, a Ripple se recusou a obedecer, alegando falta de base legal para as acusações, que tratam sobre a empresa ter levantado fundos com a venda de XRP. Faz parte do processo o cofundador Chris Larsen e o atual CEO Brad Garlinghouse. Aliás, Garlinghouse já admitiu publicamente que já houve tentativa frustrada de acordo com o órgão.
O documento observou também que tudo o que foi discutido até agora foi com diretores do governo Trump e que não estão mais no comando da autarquia. As oitivas começam no próximo dia 22 e têm data para encerramento em agosto deste ano.
SEC e Ripple
A SEC entrou com uma ação contra a Ripple Labs e seus executivos em 22 de dezembro, alegando que a empresa de blockchain levantou desde 2013 mais de US$ 1,3 bilhão em ofertas de valores mobiliários não registrados.
“Especificamente, os réus — Ripple e seu ex-CEO, Larsen e atual CEO, Garlinghouse — ofereceram e venderam mais de 14,6 bilhões de unidades de ativos digitais da Ripple comumente conhecido como ‘XRP’ de 2013 até o presente”, escreveu a SEC no memorando.
No mês passado, a Ripple apresentou uma resposta ao processo da SEC, argumentando que, de acordo com a lei federal dos EUA, o XRP não é um título nem um “contrato de investimento”.
A empresa também pediu ao tribunal que considerasse a posição do regulador sobre outras criptomoedas, dizendo que o XRP deveria ser considerado uma moeda virtual da mesma forma que a SEC vê o Bitcoin e o Ethereum.
A investida da SEC contra a Ripple também foi responsável pelo surgimento de ações coletivas dos detentores de XRP; de petição à Casa Branca para o encerramento do processo; e também pela queda no preço da criptomoeda.