A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) enviou para um tribunal dos EUA um pedido de restrição temporária para congelar as criptomoedas mantidas na Binance US, a subsidiária americana da Binance.
De acordo com a moção enviada ao Tribunal Distrital de DC, a SEC pede o congelamento de bens das entidades BAM Management e BAM Trading Services, responsáveis por operar a Binance.US.
“A SEC respeitosamente declara que esta medida é necessária de forma acelerada para garantir a segurança dos ativos do cliente e evitar a dissipação dos ativos disponíveis para qualquer julgamento, dados os anos de conduta violadora dos Réus, desrespeito às leis dos Estados Unidos, evasão de supervisão regulatória e questões em aberto sobre várias transferências financeiras e a custódia e controle dos Ativos do Cliente – inclusive pelos Réus que afirmam não estar sujeitos à jurisdição do Tribunal”, diz um trecho do pedido da SEC.
O processo ordena a “repatriação e outras medidas específicas relativas à custódia e controle de moeda fiduciária e criptoativos depositados, mantidos, negociados e/ou acumulados por clientes na plataforma de negociação de criptoativos Binance.US”.
De acordo com o The Block, a busca pelo congelamento dos fundos da filial americana da Binance já havia sido adiantado pela SEC no processo aberto ontem (5), no qual a agência escreveu que pretendia solicitar congelamento de fundos, repatriação de bens e preservação de documentos.
No processo original, a SEC acusa a Binance e seu CEO, Changpeng “CZ” Zhao, de violarem as leis de valores mobiliários dos EUA. A acusação diz que Binance misturou bilhões de dólares de ativos de investidores e enviou parte desses fundos para outras empresas de propriedade de CZ.
Em outra moção da SEC protocolada hoje na Justiça, o órgão justifica que o congelamento é necessário para impedir que os ativos de clientes sejam desviados para contas e empresas de terceiros.
“Uma ordem de congelamento dos ativos do BAM é necessária para preservar o status quo, impedir a dissipação ou transferência desses ativos da jurisdição deste Tribunal e proteger a capacidade deste Tribunal de conceder tutela na forma de restituição, juros pré-julgamento e penalidades civis”, diz um trecho do documento.
“Há um bom motivo para conceder as solicitações da SEC para uma contabilidade verificada de ativos”, complementa.
De acordo com o CoinDesk, caso os pedidos da SEC sejam concedidos, a Binance terá cinco dias para garantir que apenas a Binance.US tenha acesso aos fundos dos clientes e que em 30 dias, todos os ativos dos clientes serão transferidos para novas carteiras que somente a Binance.US pode acessar.