Mais um dia, mais uma ação dos reguladores dos EUA contra as empresas de criptomoedas.
A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, a SEC, apresentou acusações contra a Bittrex nesta segunda-feira (17), alegando que a companhia com sede em Seattle não cumpriu a lei de valores mobiliários ao não se registrar no órgão fiscalizador financeiro em várias áreas.
A queixa criminal da SEC alega que a empresa não conseguiu se registrar como corretora, bolsa de valores e agência de compensação, obtendo pelo menos US$ 1,3 bilhão – cerca de R$ 6,5 bilhões – em receitas ilícitas entre 2017 e 2022.
O processo nomeia Bittrex, Bittrex Global e o cofundador e ex-CEO da Bittrex, Bill Shihara.
A ação de execução ocorre depois que a Bittrex anunciou que estava fechando sua operação americana no final do mês passado, solicitando que os usuários retirassem seus fundos da plataforma até o final deste mês.
“A Bittrex desafiou por anos as estruturas regulatórias e evitou os requisitos de divulgação que o Congresso e a SEC construíram ao longo de décadas para a proteção dos mercados de valores mobiliários nacionais e investidores”, afirma o processo.
A tentativa da SEC de perseguir a Bittrex representa o mais recente desenvolvimento em uma série de ações de fiscalização movidas pelos reguladores dos EUA, visando várias exchanges de criptomoedas até agora este ano, entre outras empresas nativas da indústria de ativos digitais.
Kraken e Coinbase se viram na mira da SEC sobre produtos relacionados a criptomoedas, enquanto a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) foi atrás da Binance por violar várias regras de negociação de derivativos.
“A ação de hoje, mais uma vez, deixa claro que os mercados cripto sofrem com a falta de conformidade regulatória, não com a falta de clareza regulatória”, disse o presidente da SEC, Gary Gensler, em um comunicado à imprensa. “Hoje estamos responsabilizando a Bittrex por sua não conformidade.”
Tokens negociados na Bittrex sob alerta
O processo observa que, desde o início da empresa, ela ofereceu mais de 300 ativos digitais aos investidores.
E embora “muitos dos criptoativos negociáveis na Plataforma Bittrex tenham características” que supostamente se assemelham a valores mobiliários, o processo nomeia especificamente seis tokens como exemplos na Bittrex que incluem OMG Network (OMG), Dash (DASH), Algorand (ALGO), Monolith (TKN), Naga (NGC) e Protocolo Imobiliário (IHT).
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Algorand é de longe o maior token por capitalização de mercado nomeado no processo, classificado em 42º lugar entre todos os tokens em US$ 1,6 bilhão, de acordo com a CoinGecko.
Enquanto o token já estava no vermelho, a Algorand caiu ainda mais após a confirmação da ação judicial, caindo 2,5% para US$ 0,22 no último dia.
O processo da SEC acusa a Bittrex não apenas de não registrar, mas também de colocar lucros sobre as proteções dos investidores ao listar certos tokens, bem ciente do que evitar em termos de possível escrutínio da SEC.
Durante seu mandato como CEO da Bittrex, Shihara liderou uma campanha dentro da empresa para limpar “declarações problemáticas”, onde a exchange orientou os emissores de ativos digitais a eliminar declarações públicas de linguagem que chamariam a atenção da SEC, o processo alega.
No entanto, embora tenha começado a remover certos criptoativos de sua plataforma para evitar o escrutínio da CVM norte-americana, em abril de 2019, a exchange supostamente trouxe de volta alguns tokens em uma tentativa de “permanecer relevante”, incluindo DASH e OMG.
Bittrex havia sido notificada antes
Em março, a divisão de execução da SEC já teria informado a Bittrex sobre a possível ação — conhecida como “notificação de Wells”. Mas esta notícia veio depois que a empresa de criptomoedas já havia começado a encerrar suas operações nos EUA, disse David Maria, conselheiro geral da Bittrex, ao The Wall Street Journal nesta segunda-feira (17).
“A falta de clareza regulatória aqui resulta em custos substanciais e nenhuma certeza sobre o que pode e o que não pode ser oferecido”, disse Maria ao The Wall Street Journal.
A SEC exige que empresas de criptomoedas como a Bittrex se registrem mediante um formulário, para que o órgão regulador ajude a reduzir os conflitos de interesse e faça com que as trocas de criptomoedas se pareçam mais com as bolsas de valores tradicionais.
Um dos principais pontos problemáticos aqui é como as criptomoedas são definidas como valores mobiliários, colocando-as sob o escrutínio da SEC. O órgão regulador geralmente não define um único ativo digital como uma security, mas usa como regra o chamado teste de Howey.
Maria afirmou que sua empresa levaria o assunto aos tribunais, a menos que os reguladores “viessem com uma oferta de acordo razoável”.
*Traduzido por Vini Barbosa com autorização do Decrypt.
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