O deputado federal Amom Mandel (Cidadania/AM) apresentou na quinta-feira (18) um projeto de lei que defende a criação uma criptomoeda do governo brasileiro. O ativo seria utilizado para os pagamentos de benefícios sociais, com o objetivo de gerar maior controle de como esses recursos estão sendo aplicados.
Segundo o projeto, a emissão, custódia e lastro da chamada Moeda Social Digital Governamental (MSDG) seriam feitos pelo Banco Central. O artigo 6º prevê que a infraestrutura do projeto seria uma DLT, que na tradução do inglês significa “Distributed Ledger Technology”, sendo a blockchain o caso mais famoso de DLT.
A MSDG seria então utilizada exclusivamente para pagamento de benefícios sociais, aquisição de bens e serviços de fornecedores previamente credenciados, execução de contratos públicos de natureza social e transferências entre beneficiários (desde que dentro das finalidades do programa).
A venda da criptomoeda seria proibida em corretoras privadas e a conversibilidade seria permitida somente para estabelecimentos credenciados. Além disso, seria proibido o uso para operações especulativas, financeiras ou de câmbio.
“A adoção da MSDG trará múltiplos benefícios, como transparência absoluta do gasto social, onde cada transação será registrada e auditável pelos órgãos de controle, impedindo desvios e o uso de intermediários irregulares”, afirma o deputado Amom Mandel na justificativa do projeto.
O parlamentar afirma que a MSDG tem potencial para operar integrada ao Drex e diz que a conversibilidade limitada do ativo “atua como uma barreira contra especulação, lavagem de dinheiro, negociação em exchanges privadas e o uso fora da finalidade da política pública”.
Buscando uma carteira com alto ganho, mas sem o sobe e desce do mercado? A Renda Fixa Digital do MB oferece ativos com ganhos de até 18% ao ano, risco controlado e total segurança para seus investimentos. Conheça agora!
